A diplomacia da energia : os biocombustíveis no Brasil e a construção de seu marco jurídico regulatório internacional

A energia é considerada recurso essencial para a melhoria das condições de vida dos povos e seu acesso é altamente relevante para a promoção do desenvolvimento. Diante do dever de produção de energias para sustentar as atividades humanas, de uma previsível escassez de petróleo nos anos vindouros, da importância de encontrar novas fontes de energia e das preocupações com o meio ambiente, os países têm formulado programas políticos e normas jurídicas que visam regular a formatação dessa produção, distribuição e consumo de energia. O Brasil se destaca nesse cenário com importante centro produtor de energias renováveis e tem celebrado dezenas de tratados internacionais bilaterais para seu fomento. Considerando tal posição, o trabalho em epígrafe tem por objetivo discutir o processo de construção do marco jurídico regulatório internacional de produção de biocombustíveis a partir da experiência diplomática brasileira e verificar como o Brasil pode contribuir para com outros países que tenham por meta o incremento de suas matrizes energéticas através de novas fontes de energia renováveis. Para tanto, estuda os fundamentos teóricos atinentes ao assunto, as políticas de produção elaboradas entre a década de 1970 e o início da década de 2010, e, por fim, o conjunto de tratados internacionais bilaterais que versam sobre o tema. Ao discutir o papel estratégico dos biocombustíveis brasileiros na matriz energética mundial a partir de seu marco jurídico regulatório internacional, evidencia de que maneira o Brasil pode cooperar com outros países que também idealizam a produção de energia renovável.Energy is considered essential resource for improving the living conditions of people and their access is highly relevant to the promotion of development. Given the duty of energy production to sustain human activities, a predictable oil shortage in the coming years, the importance of finding new sources of energy and concerns about the environment, countries have formulated policy programs and legal standards aimed adjust the formatting of this production, distribution and consumption of energy. Brazil stands out in this scenario with important production center for renewable energies and has signed dozens of bilateral treaties for your encouragement. Given this position, the job title is to discuss the construction process of the international regulatory legal framework for the production of biofuels from Brazilian diplomatic experience and see how Brazil can contribute with other countries which have as their goal the increase of energy matrices through new renewable energy sources. Therefore, the theoretical studies pertaining to the subject matter, production policies developed between the 1970s and early 2010s, and, finally, the set of bilateral treaties that deal with the topic. In discussing the strategic role of biofuels in the Brazilian energy matrix world from their international regulatory legal framework, shows how Brazil can cooperate with other countries that also idealize the production of renewable energy