Cidadania, participação social, democracia e qualidade na educação : uma análise dos pareceres do Conselho de Educação do Distrito Federal

Ao longo do percurso da civilização ocidental, o conceito de cidadania já passou por uma série de modificações, determinadas pelos diversos momentos históricos vivenciados pelo ser humano. Marshall (1967) define a cidadania como um conjunto de direitos cuja organização está embasada em três elementos fundamentais: o aspecto civil, o político e o social. Torres (2011) amplia essa noção de cidadania apregoada por Marshall acrescentando à discussão as questões do multiculturalismo, tão pertinentes à construção de um conceito pleno de cidadania. Considerando esse mote teórico, esta investigação busca identificar, com base na análise de pareceres emitidos entre os anos de 2011 e de 2012 pelo Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), como os conceitos de cidadania, participação social, democracia e qualidade na educação comparecem nas decisões emanadas desse órgão e de que forma isso impacta na qualidade da educação no Distrito Federal. Tal análise mostra-se de grande relevância, uma vez que, entre os anos de 2011 e de 2012, o CEDF vivencia um período de transição governamental. Em razão disso, está vinculado, ainda, a um período de acomodações políticas que, certamente, influenciam nos rumos das decisões ligadas à educação. Nessa perspectiva, este trabalho valeu-se de uma abordagem qualitativa, compreendendo o CEDF como um caso a ser estudado. A metodologia qualitativa mostrou-se a mais adequada para o alcance dos objetivos da pesquisa em função de, neste estudo, a análise dos pareceres levar em consideração a construção de discursos produzidos por indivíduos cultural e historicamente determinados. Para isso, o estudo de caso pretendido valeu-se dos seguintes instrumentos: a observação e a análise de conteúdo. Foram observadas cinco sessões plenárias do órgão com o intuito de verificar a dinâmica na condução dos trabalhos. Depois disso, foi realizada uma análise do conteúdo dos pareceres emitidos, tendo como base teórica os pressupostos de Bardin (2011). Desse modo, esta investigação determinou categorias a priori, o que conduziu o processo de análise dos pareceres. As categorias determinadas foram: participação social e democracia; cidadania; e qualidade na educação. Após a análise desses pareceres, verificou-se que o CEDF caracteriza como um órgão-chave para a compreensão e a difusão do conceito de gestão democrática. Nesse sentido, pressupõe em suas ações a participação da sociedade civil. No entanto, ainda não se configura, de forma concreta, para a sociedade como um todo de que modo o CEDF pode ser acionado para a resolução de questões atinentes à educação. Ainda é muito palpável que apenas cidadãos de médio ou elevado status socioeconômico têm demandado o CEDF com mais regularidade. Com isso, o órgão ainda necessita realizar algumas mudanças estruturais para se converter, plenamente, em um espaço de participação social e de promoção da cidadania, um dos caminhos que possibilitam mudanças estruturais que sejam, de fato, substanciais na educação.During the development of the western civilization, the concept of citizenship have had several modifications, determined by different historical moments experienced by the human beings. Marshall (1967) defined citizenship as a set of rights, which organization is based on three key elements: the civil aspect, the political aspect and the social aspect. Torres (2011) extends this concept of citizenship defined by Marshall, including issues of multiculturalism, as relevant item for the construction of a complete concept of citizenship. Considering this theoretical background, this research aims to identify, based on the analysis of disclosed opinions by the Education Council from the Brazilian Federal District - CEDF - between the years 2011 and 2012, how the concepts of citizenship, social participation, democracy and quality in education permeate the decisions from the council and how it impacts the quality of the education in the Brazilian Federal District. This assessment is important since, between the years 2011 and 2012, the CEDF experienced a period of transitional government. Thus, it was still connected to a period of political adjustment that certainly influenced the direction of the decisions related to education. In this perspective, this research applied a qualitative approach, comprising the CEDF as a case study.. The qualitative methodology proved to be the most appropriate for achieving the objectives of this research. In this study, the analysis of opinions considers the construction of discourses produced by people culturally and historically determined. Therefore, the following tools were used in this case study: observation and content analysis. Five (5) plenary sessions were observed, in order to verify the sessions dynamic. Thereafter, an analysis of the opinions content was performed, based on theoretical assumptions of Bardin (2011). This research determined categories a priori, which led the process of the opinions analysis. The determined categories were: social participation and democracy; citizenship; and quality in education. After the assessment of the council opinions, CEDF was considered a key element for the understanding and dissemination of the concept of democratic management. On the other hand, it assumes the civil society participation and it is still not clear for the whole society how the CEDF can be required to solve issues related to education. Only citizens of medium or high socioeconomic status have demanded actions from CEDF more regularly. The Council still needs structural changes to become a space for social participation and citizenship promotion. Only in this way, structural changes substantial for the education will be, in fact, undertaken