Tratados internacionais : uma abordagem da análise econômica do direito

Cuida-se de uma avaliação, da perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), da eficácia dos Tratados enquanto instrumentos jurídicos de vinculação dos agentes internacionais. Tendo como foco uma das mais recorrentes críticas ao Direito Internacional Público, a de sua fragilidade devido à inexistência de um ente supranacional formalmente institucionalizado e com real poder coercitivo, capaz de sancionar eventuais violações às regras jurídicas internacionais, busca-se analisar se os tratados, principal fonte do Direito Internacional Público, geram incentivos suficientes para o engajamento em esquemas cooperativos. O trabalho parte de uma revisão dos ensinamentos doutrinários tradicionais sobre a importância dos Tratados, para, em seguida, apresentar os fundamentos da Análise Econômica do Direito e da Teoria Econômica dos Contratos como o instrumental metodológico a ser aplicado ao estudo da eficácia dos Tratados. O objetivo é avaliar se a aplicação da metodologia econômica à pesquisa no campo do Direito dos Tratados leva ou não a conclusões condizentes com os paradigmas dominantes da área. O resultado é uma revisão das primeiras tentativas de se aproximar a AED do Direito Internacional, concluindose que, apesar de a empreitada sofrer com algumas limitações, ela pode ser relativamente útil.This is an assessment, from the perspective of Law & Economics (L&E), of the efficacy of Treaties as binding juridical instruments to international agents. Focusing one of the most recurrent critics to Public International Law, its fragility due to the inexistence of a supranational formally institutionalized entity with a real coercitive power, capable of sanctioning any occasional violation to international juridical rules, it analyses if Treaties, the main source of Public International Law, create sufficient incentives for the engagement in cooperative schemes. It starts from a review of traditional doctrinal teaching about the importance of Treaties, to, next, presenting the foundations of Law & Economics and of Economic Contract Theory as the methodological tools to be applied to the study of the efficacy os Treaties. The objective is to evaluate if the application of the economic methodology to research in the field of Treaties Law leads or not to conclusions suitable to the dominant paradigms in the area. The result is a review of the first attempts to approximate L&E to International Law, concluding that, despite a few limitations, the task can be relatively useful