Veículos de tração animal no Distrito Federal : dos invisíveis ao paradigma da governança ambiental como trilha para construção de um ideário socioambiental e respeito a todas as formas de vida

O Distrito Federal é um exemplo das contradições e contrastes que emergem dos processos migratórios com adensamento e expansão da malha urbana fruto de um modelo perverso de desenvolvimento econômico. Parte do contingente de migrantes, excluídos do mercado formal recorre aos chamados Veículos de Tração Animal (VTAs) como fonte alternativa para gerar renda a partir do trabalho de catação de resíduos. Esta pesquisa aborda o processo desencadeado com a decisão administrativa do Governo do Distrito Federal, em 2006, de proibir o trânsito dos VTAs na região do Plano Piloto, área tombada pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade, como também a regulamentação desses veículos nas demais regiões administrativas. Tal decisão governamental se deu no bojo de um programa inicialmente intitulado Brasília Cartão Postal, cujo nome passou a ser Brasília Cidade Limpa. O estudo faz uma reflexão de tal contexto, observando quatro categorias de atores sociais Poder Público, instituições não governamentais, carroceiros e população. A partir desse olhar interessa saber se a gestão dos VTAs evidencia um processo de governança ambiental. Qual o estado da arte das políticas públicas no que concerne aos carroceiros e aos animais de tração? Como pano de fundo, a pesquisa destaca dois grandes eixos temáticos que norteiam as indagações acerca desse processo e que estão absolutamente ligados. São eles: bem-estar animal e inclusão socioambiental. O método escolhido para esta pesquisa foi o estudo de caso. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória. Tal escolha permitiu apreender como se relacionam os atores sociais envolvidos e quais são, por que e como se dão os processos e práticas na gestão dos VTAs no contexto socioambiental pesquisado. Os resultados deste estudo evidenciaram que não há um processo de governança ambiental estabelecido para a gestão dos VTAs no Distrito Federal, assim como não há políticas públicas voltadas à inclusão social dos carroceiros e à proteção dos animais de tração.The Federal District (DF) is an example of contradictions and contrasts emerging from migration processes that led to an increase in the population density and expansion of urban areas - a landscape which is a byproduct of a perverse paradigm of economic development. Part of the internal migrants, which were excluded from the formal labor sector, appeal to the use of animal-drawn vehicles (VTA) to scavenge recyclable material as an alternative source of income. This research addresses the outcome of a DF governmental decision in 2006 that forbade VTAs traffic in the Plano Piloto area, which is recognized as a Cultural Heritage of Humanity by UNESCO, as well as regulated these vehicles elsewhere in the district. This political decision was included in a program initially called Brasília Cartão Postal (Brasilia Post Cart) that later was named Brasília Cidade Limpa (Brasilia Clean City). This research is a discussion of this context, dealing with four categories of social actors public administration, non-governmental organizations, cart-drivers and population. The focus is to understand if the VTA management concerns a process of environmental governance. What is the state of the art of public policies concerning cart drivers and their animals? As this scenarios backstage, this research relies upon two interconnected thematic axes which lead the discussions: animal welfare and socio-environmental inclusion. A case study was the chosen method for this research. It is a qualitative research in an exploratory manner. It allowed to learn how the social stakeholders relate, what, why and how are the processes and practices used in the VTA management in the socialenvironmental context researched. The results of this study showed that there is no process of environmental governance established for the VTA management in the Federal District, as well as no public policies for the social inclusion of cart-drivers and protection of animals