Conflito e Conciliação: percepções do operador do direito

O Juizado Especial Criminal vem sendo apresentado como um novo paradigma de justiça penal em que se introduz o modelo consensual de resolução de conflitos. Essa lei insere a oportunidade de conciliação e transação no processo penal em casos de infrações de menor potencial ofensivo e atribui aos operadores do direito a função de conciliador e mediador de conflitos. A presente pesquisa buscou analisar as percepções dos juízes de direito, promotores de justiça e auxiliares de justiça sobre a conciliação e resolução de conflitos no Juizado Especial, bem como a interferência de tais percepções na operacionalização desta nova perspectiva penal. A questão colocada para efeito de análise neste estudo, foi a conciliação e resolução de conflitos em espaços tradicionalmente regulatórios, quais o poder sempre esteve centralizado na figura de autoridade do operador do direito. Com base nos pressupostos metodológicos para estudos qualitativos, foram realizadas observações de audiências de conciliação e entrevistas semi-estruturadas com os operadores do direito. As informações obtidas foram trabalhadas de acordo com a análise de conteúdo e resultou na construção e discussão das seguintes categorias temáticas: o cenário e a dinâmica de funcionamento da conciliação; os paradoxos do encontro com as pessoas e não só com os processos; conflito e crime: diferentes gradações das relações de poder; os desafios da conciliação: entre o processo e os atores. A discussão dessas categorias temáticas mostra que as mudanças na forma de tratamento penal preconizadas na lei 9.099/95 ainda não alcançaram relevantes transformações na prática jurisdicional. Evidenciou-se que a conciliação é dirigida à estrita obediência normativa, uma vez que é conduzida com o objetivo da solução processual e não na atenção à demanda dos sujeitos. Nesta perspectiva, o poder das decisões, que nos Juizados teriam lugar os sujeitos em conflito, permanece ressaltando a figura de autoridade dos operadores do direito