Diretrizes para auditoria do processo de contratação de tecnologia da informação na administração pública federal

A contratação de serviços de TI no setor público caracteriza-se por ser um ambiente com alta materialidade, correspondendo a um gasto de cerca de três bilhões de reais pelo governo federal, relevante, tendo em vista ser um instrumento de eficácia e de transparência da ação governamental, e crítico, devido à baixa adoção de processos formais e bem estruturados de contratação de serviços de TI em órgãos públicos. Contudo, verifica-se que os órgãos de controle interno do setor público, no que se refere à TI e em especial à contratação de serviços de TI não vêem atuando de maneira sistemática. Um dos fatores que contribui para esta situação é a ausência de um modelo de auditoria que contemple a verificação tanto das questões relacionadas à eficiência dos processos gerencias da contratação de serviços de TI quanto às questões relacionadas aos aspectos legais desses processos. Diante disso, o objetivo geral da presente pesquisa foi construir um conjunto de diretrizes para a auditoria no processo de contratação de serviços de TI, aplicável ao setor público. Para o alcance do objetivoproposto na pesquisa, inicialmente foi identificada, com base nos relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União, a abrangência das auditorias na contratação de serviços de TI. Após a identificação dos processos gerenciais relacionados à contratação de serviços de TI, foram elaboradas as diretrizes de auditoria. A base técnica para a construção das diretrizes foram as orientações contidas em um Quadro Referencial Normativo (QRN), no COBIT 4.1 e nas normas gerais e normas de auditoria aplicáveis ao poder Executivo Federal. A versão preliminar das diretrizes foi submetida a um grupo de auditores que apresentaram suas percepções sobre as citadas diretrizes. Essas percepções foram analisadas e culminaram na versão final das diretrizes que descrevem os pontos de controle sobre os quais se devem atuar, resultando no rol de verificações necessárias à formulação e fundamentação da opinião por parte dos auditores sobre o processo de contratação de serviços de TI no âmbito da Administração Pública. Como decorrência do processo de pesquisa, foram identificadas 101 diretrizes com seus respectivos referenciais técnicos, operacionais e legais que amparam as verificações de conformidade estabelecidas nas diretrizes. Baseado nos resultados obtidos, conclui-se que as diretrizes foram percebidas pelos especialistas como sendo bem estruturadas, abrangentes, claras e fundamentadas, contudo, os referidos especialistas indicaram que, apesar de as diretrizes possuírem características de procedimentos, as mesmas constituem-se em elementos referenciais para a construção de roteiros específicos. Uma questão relevante revelada pela pesquisa foi que a Administração Pública vem percebendo a Governança da TI e em especial a contratação de TI como um tema que merece uma abordagem diferenciada, haja vista, a edição da Instrução Normativa SLTI n. 4/2008, que orienta o processo de contratação de serviços de TI na APF, e a tendência de incremento da ação da CGU em relação ao referido tema. Tais ações impõem aos gestores da área de TI uma postura diferenciada, em especial, no que se refere à busca do alinhamento da TI com os objetivos das organizações nas quais ela está inserida