A construção de barragens e os instrumentos norteadores de planejamento e gestão ambiental para a minimização dos conflitos sócio-ambientais

A construção de hidrelétricas inevitavelmente apresenta conflitos. Na verdade conduzem a transformações e o planejador ambiental precisa ter olhos para enxergar essas mudanças e encontrar caminhos que resultem na minimização dos impactos, visualizando-as como oportunidades de melhorias. A presente dissertação buscou demonstrar que tradicionalmente, a geração de energia tem apresentado como conseqüência o deslocamento compulsório de populações e assim procurou verificar se o poder público local como promotor de políticas públicas, cumpriu com suas atribuições descritas em documentos legais na mitigação dos problemas sócioeconômicos gerados no processo de construção de usinas hidrelétricas, especificamente o poder local do município de Palmas/TO com a construção da Usina hidrelétrica de Lajeado. A metodologia adotada incluiu entrevistas com a comunidade atingida, com o MAB, com o empreendedor e órgãos ligados ao governo como a ANEEL e o IBAMA e empregou a análise de conteúdo, para sistematizar os dados obtidos. O tema energia tem relação direta com a questão da sustentabilidade e preservação ambiental. Portanto, a utilização de tecnologia mais eficiente no uso da energia e a inserção de programas de educação ambiental para o uso racional e seguro dela devem constar em um planejamento ambiental. Esse tema justifica-se por apresentar a preocupação que o processo de licenciamento ambiental deve ter referente à construção de hidrelétricas, uma vez que populações tradicionais são retiradas de suas regiões de origem, sendo que o deslocamento dessas populações trazem diversas conseqüências, entre elas um maior empobrecimento, bem como alterações em seus modos de vidas. A presente pesquisa também apresenta instrumentos como a Constituição Federal, a Agenda 21, a Agenda Habitat II e o Estatuto das Cidades, para nortear o processo de construção e licenciamento de empreendimentos hidrelétricos, objetivando a minimização dos conflitos sócio-ambientais desses empreendimentos.The construction of hydroeletric power plants inevitably displays conflicts Actually, they bring changes and the environmental planner must have the hability to foresee these changes and find ways to minimize impacts, viewing them as improvement opportunities. This dissertation sought to demonstrate that traditionally, power generation has resulted in the compulsory migration of the population, and therefore sought to verify if the public authorities, as public policies sponsors, have fulfilled its mission, described in official documents, the mitigation of social and economic issues generated by the construction of hydroelectric power plants, specifically the local authorities of the municipality of Palmas, TO, related to the construction of the hydroelectric power plant of Lageado. The adopted methodology included interviews with the affected community, the IBAMA (Enviromental Brazilian Institute), with the entrepreneur and with government agencies like ANEEL (National Agency for Electric Energy), and lately made use of content analisys to systematise the data obtained. The energy issue has direct relationship with sustainability and environmental protection. Therefore, the use of more efficient energy-using technologies and insertion of for environmental educational programs aimed for the rational and secure use of electric energy must be part of the environmental planning. This theme is justified by the general concern about relating the process of environmental licensing to the construction of hydrelectric power plants, since traditional populations are removed from their original regions, and the displacement of these populations brings several consequences, including a great impoverishment and changes in their ways of life. The present research also referes to instruments such as the Federal Constitution, Agenda 21, the Habitat II Agenda and the Cities Status to guide the process of building and licensing hydroelectric power plants in order to minimise the social and environmental conflicts of these enterprises