Decision-making processes in local health systems

Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que teve como objetivo analisar os processos e fatores intervenientes para a tomada de decisÃo em sistemas municipais de saÃde. Os sujeitos da pesquisa foram secretÃrios municipais de saÃde do Estado do CearÃ, selecionados com base em atributos definidos para a conduÃÃo da pesquisa. O instrumento de coleta de informaÃÃes foi um roteiro de entrevista, semiestruturado, contendo os principais elementos divididos em blocos: Poder TÃcnico, Poder Administrativo e Poder PolÃtico, com suporte no referencial teÃrico do sanitarista latino-americano Mario Testa. A aplicaÃÃo foi realizada individualmente, utilizando-se de gravaÃÃo como recurso de Ãudio, apÃs autorizaÃÃo e assinatura do Termo de Consentimento Livre Esclarecido. A anÃlise se deu pela tÃcnica da AnÃlise de ConteÃdo, na perspectiva de Bardin (1977). ApÃs estudo dos dados, pÃde-se observar que no processo decisÃrio hà o entrelaÃamento dos trÃs poderes, alÃm das muitas complexidades e subjetividades envolvidas nos processos da gestÃo de saÃde. Com origem nas informaÃÃes coletadas nas entrevistas, depreende-se que as dificuldades apontadas no processo decisÃrio resultam bem mais das relaÃÃes entre os atores envolvidos na atividade da gestÃo do que em aspectos objetivos, quais sejam, o porte do municÃpio e/ou a carÃncia de recursos, na maioria das vezes, utilizada como argumento para justificar a ineficÃcia da polÃtica pÃblica de saÃde. De todo estudo realizado, constata-se que o cotidiano do gestor municipal de saÃde està congestionado no conflito entre as ordenanÃas administrativas dispostas na legislaÃÃo do sistema de saÃde e a atuaÃÃo dos agentes polÃticos, descompassados em relaÃÃo ao planejamento administrativo e à capacidade econÃmica dos sistemas de saÃde municipais. O grau de influÃncia do poder polÃtico na tomada de decisÃo dificulta o nÃvel de qualidade das equipes e a execuÃÃo de aÃÃes planejadas. Enquanto o poder polÃtico atua na influÃncia, o Poder JudiciÃrio impÃe a substituiÃÃo dos critÃrios de atendimento por meio de decisÃes que invertem a ordem de preferÃncia, ensejando, na maioria das vezes, a desigualdade entre os usuÃrios