ContribuiÃÃo do simples para as MPES da indÃstria de transformaÃÃo cearense

The taxation system SIMPLES, focused on micro and small enterprises (MPEs), has resulted in a favorable environment for growth in the number of establishments and the increase in the number of formal jobs. Thus, the objective is to analyze the impact that the scheme had on the level of employment and the number of establishments in the MPEs of the processing industry of CearÃ. This study used data from the base of the Annual Social Information (RAIS), comprising the years 1996 to 2008 for municipalities. Besides a descriptive analysis, it uses an econometric model of differences in differences in the treatment group is formed by the MPEs and the control group consists of medium and large enterprises. Moreover, we consider the panel data of the municipalities of Cearà for two years defined as follows: 1996 (before the SIMPLES) and 2008 (after the SIMPLES). The results, according to estimates by the proposed econometric model, showed that the implementation of SIMPLES generated a positive effect, as expected, both in the generation of employment and on expanding the number of establishment. In the analysis, it is also observed that other factors such as salary, location and schooling, contributed to amplify this effect and that the Metropolitan Region of Fortaleza focused relevant portion of the impact on employment. We conclude that the tax policy of SIMPLES has proved effective in relation to the goals of expanding employment and formalization of enterprises, but with less power in the municipalities in the state.O regime tributÃrio SIMPLES, focado nas Micro e Pequenas empresas (MPEs), ensejou um ambiente favorÃvel ao crescimento do nÃmero de estabelecimentos e ao incremento do nÃmero de empregos formais. Assim, objetiva-se analisar o impacto que este regime produziu sobre o nÃvel de emprego e o nÃmero de estabelecimentos das MPEs da indÃstria de transformaÃÃo do CearÃ. Foram utilizados dados da base da RelaÃÃo Anual de InformaÃÃes Sociais (RAIS), compreendendo os anos de 1996 a 2008 para os municÃpios do CearÃ. AlÃm de uma anÃlise descritiva, utiliza-se um modelo economÃtrico de diferenÃas em diferenÃas, em que o grupo tratamento à formado pelas MPEs e o grupo controle à constituÃdo pelas mÃdias e grandes empresas. Ademais, considera-se o painel de dados dos municÃpios cearenses para dois anos assim definidos: 1996 (antes do SIMPLES) e 2008 (depois do SIMPLES). Os resultados, segundo as estimativas do modelo economÃtrico proposto, mostraram que a implementaÃÃo do SIMPLES gerou efeito positivo, como esperado, tanto na geraÃÃo de emprego como na expansÃo do nÃmero de estabelecimento. Na anÃlise, observa-se tambÃm que outros fatores, como salÃrio, escolaridade e localizaÃÃo, contribuÃram para ampliar este efeito e que RegiÃo Metropolitana de Fortaleza concentrou parcela relevante do impacto sobre o emprego. Conclui-se que a polÃtica tributÃria do SIMPLES se revelou efetiva no que concerne aos objetivos de ampliaÃÃo do emprego e de formalizaÃÃo de empresas, porÃm com menor alcance nos municÃpios do interior do Estado