Propriedade intelectual e suas implicaÃÃes constitucionais: anÃlise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relaÃÃes com valores constitucionais e direitos fundamentais

The work looks for to offer a legal overview of the relations that the intellectual property have with several values and constitutional rights, trough research of specialized doctrines and jurisprudences, both national and international. It offers an introductory notion of intellectual property and the elements that link the related doctrines of this field of law. The main types of theories that justify the existence of intellectual property presented with their underlying ideologies and practical implications in the definition of the legal protection scope. It does an economic a analysis of intellectual goods. It provides the historical evolution of intellectual property protection in the doctrines of industrial property, copyright and authorâs rights. Several cases are show to indicate the progressive expansion of intellectual property rights both in scope and duration. The work demonstrates the close relation of intellectual property and human rights, especially in the context of the economic, social and cultural rights. Regarding Brazilian law, it is shown the evolution of the constitutional treatment of intellectual property, as well as the idea of a social function for intellectual property. Finally, several issues that have intellectual property as an underlying theme are presented such as access to the health, food, education, culture and antitrust. The work presents as conclusion the necessity to rethink the balance that must be inherent to intellectual property, as a way to promote an effective cultural and technological development in a democratic and solidary mannerO trabalho procura oferecer um panorama jurÃdico das relaÃÃes que a propriedade intelectual possui com diversos valores e direitos constitucionais, mediante a pesquisa de doutrinas e jurisprudÃncias especializadas nacionais e internacionais. Oferece uma noÃÃo introdutÃria da propriedade intelectual e dos principais elementos de ligaÃÃo entre as diversas doutrinas que compÃe esse ramo do direito. Apresentam-se os principais tipos de teorias que justificam a existÃncia da propriedade intelectual, destacando as ideologias subjacentes e as implicaÃÃes das mesmas sobre os contornos de proteÃÃo legal. Efetua-se a anÃlise econÃmica dos bens intelectuais. TraÃa a evoluÃÃo histÃrica mundial da proteÃÃo da propriedade intelectual relativamente Ãs doutrinas da propriedade industrial, copyright e do direito autoral. SÃo indicados diversos casos que demonstram a tendÃncia de ampliaÃÃo progressiva dos direitos de propriedade intelectual tanto em escopo como em duraÃÃo. O trabalho demonstra a estreita relaÃÃo da propriedade intelectual comdireitos humanos, especialmente no contexto dos direitos econÃmicos, sociais e culturais. Quanto ao direito brasileiro, à apresentada a evoluÃÃo do tratamento constitucional dos direitos de propriedade intelectual, bem como a concepÃÃo da funÃÃo social da propriedade intelectual. Por fim, sÃo identificas diversas questÃes que tÃm como contexto os direitos de propriedade intelectual. QuestÃes como: acesso à saÃde, alimentaÃÃo, educaÃÃo, cultura e livre concorrÃncia. O trabalho apresenta como conclusÃo a necessidade de repensar constantemente o equilÃbrio que deve ser inerente aos direitos de propriedade intelectual, como uma maneira de efetivar o desenvolvimento cultural e tecnolÃgico de forma democrÃtica e solidÃri