Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservaÃÃo e conservaÃÃo da vegetaÃÃo em Ãreas de assentamento de reforma agrÃria

The use of the natural resources have been an essential element for the development and reproduction of the human life in the Earth. The expression âsustainable developmentâ, that appeared during the global environmental events that took place in the 1970Âs, beggined to be used as a support to the solidification procedure of a new paradigm in the society-nature relations, intenting to behave a development procedure led by social, economic and ecological objetives, as a way to fetch the human life quality. The enviromental law appeared in this context as a tool to regulate the relations among man and the natural resources. If the brazilian environmental law had a great advance in the increasing of the norms quantity since the second half of XX century, nowadays the efforts are related to obtain tools to evaluate and effective their compliance and enforcement. Considering the relevance and the sustainable development assimilation procedure in the National Program of Agrarian Reform, this paper aimed to propose and to apply a sistem of indicators to measure the compliance with the environmental law â related to the vegetation conservation and/or preservation in agrarian reform areas. The paper also aimed to apply variables to identify the social, economic and institutional characteristics of the agrarian reform areas. The indicadors were classified in 5 groups and were tested at the Coqueirinho area, settled at Fortim, CearÃ. The indices related to each group of indicators were used to build the indice of compliance with environmental law (ICNA). The value obtained for the ICNA expressed a low level of compliance with the environmental rules at the study area. The variables allowed to identify factors related to the life quality of the families area that also could stimulate the compliance or non-compliance with the environmental law. The indicators were an usefull tool to evaluate the compliance with the environmental law for vegetation, to simplify data that can be compared in a future time and also to identify priorities programmes to estimulate the community to comply with environmental laws.O uso dos recursos naturais sempre se apresentou como um elemento essencial para o desenvolvimento e reproduÃÃo da vida humana na Terra. A expressÃo âdesenvolvimento sustentÃvelâ, cujo nascimento decorreu dos eventos ambientais de carÃter global ocorridos durante a dÃcada de 1970, passou a servir de amparo para a solidificaÃÃo de um novo paradigma nas relaÃÃes sociedade-natureza, se propondo a orientar um processo dedesenvolvimento que levasse em consideraÃÃo objetivos sociais, econÃmicos e ecolÃgicos, tendo em vista a busca da qualidade de vida humana. O Direito Ambiental surge nesse contexto, se apresentando como um instrumento destinado a regular as relaÃÃes estabelecidas entre o homem e os recursos naturais. Se a partir da segunda metade do sÃculo XX o Direito Ambiental brasileiro experimentou um grande avanÃo na adoÃÃo de uma vasta quantidade denormas, na atualidade os esforÃos se concentram na busca de mecanismos capazes de verificar a adequaÃÃo e garantir o cumprimento dessas normas pelos atores sociais. Considerando a relevÃncia, a abrangÃncia e a busca da sustentabilidade ambiental do Programa Nacional de Reforma AgrÃria, o presente estudo teve por objetivo propor e utilizar um sistema de indicadores para avaliar o cumprimento das normas ambientais ârelacionadas com a conservaÃÃo e/ou preservaÃÃo da vegetaÃÃo â em Ãreas de assentamento de reforma agrÃria. O estudo tambÃm objetivou utilizar variÃveis para identificar as caracterÃsticas sociais, econÃmicas e institucionais das Ãreas de assentamento. Os indicadores propostos foram divididos em 5 grupos e tiveram sua aplicabilidade testada atravÃs de um estudo de caso desenvolvido no Assentamento Coqueirinho, no municÃpio de Fortim, CearÃ. Os Ãndices obtidos para cada grupo de indicadores foram utilizados para compor o Ãndice de Cumprimento da Norma Ambiental (ICNA), cujo resultado evidenciou que no Assentamento existe um baixo nÃvel de cumprimento das normas ambientais avaliadas. As variÃveis utilizadas foram relevantes para a identificaÃÃo de aspectos relacionados com a qualidade de vida das famÃlias assentadas, capazes de exercer influÃncia no cumprimento ou nÃocumprimento das normas ambientais. A construÃÃo e a utilizaÃÃo de um sistema de indicadores para avaliar o cumprimento da norma ambiental para vegetaÃÃo, se apresentou como um importante mecanismo para a simplificaÃÃo de informaÃÃes, e para a identificaÃÃo de aÃÃes prioritÃrias capazes de influenciar o comportamento dos atores sociais, alÃm de fornecer dados suscetÃveis de comparaÃÃo no tempo e espaÃo