A INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Este trabalho se propôs a analisar a inserção e condições de trabalho oferecidas às pessoas com deficiência (PCDs), no mercado de trabalho, à luz da política de reservas de vagas conhecida como Lei de Cotas (Lei 8.213/1991). Assim, foi apresentado um breve contexto histórico da formação do mercado de trabalho brasileiro, sendo também indicadas as principais mudanças no mundo do trabalho, de forma geral, e seus reflexos para todas as instâncias da vida social, com destaque para os reflexos sobre o Estado em principalmente, para as políticas sociais. Foram feitas considerações sobre o conceito de deficiência, bem como sobre direitos das pessoas com deficiência em âmbito internacional e nacional. Para alcançar seu objetivo, este trabalho adotou como campo empírico da pesquisa uma empresa de grande porte de produtos alimentícios da cidade do Rio de Janeiro, onde foram coletados materiais através de entrevistas realizadas com um funcionário da referida empresa, que é o responsável pela contratação, acompanhamento e a avaliação dos trabalhadores com deficiência. Por meio desses dados e de documentos institucionais da empresa foi possível conhecer os cargos exercidos pelas pessoas com deficiência, bem como elaborar um perfil desses trabalhadores. Com os dados coletados e após análise dos mesmos, com base no referencial teórico-metodológico adotado, observou-se que a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é um longo e intricado caminho a ser percorrido, e que tem em sua gênese questões como falta de organizações institucionais para receber essas pessoas, seja no âmbito público, como escolas e meios de transporte, e no âmbito privado, como as próprias empresas que contratam as PCDs. A aproximação do campo empírico permitiu constatar que a empresa estudada tem uma preocupação apenas com o cumprimento da Lei de Cotas e com a busca de boa visibilidade social através da marca de empresa cidadã ou empresa socialmente responsável, não tendo de fato preocupação com as condições de acessibilidade e de trabalho para as PCDs. Conclui-se, após o estudo realizado, que a simples implementação de uma política de ação afirmativa, que tem como ponto positivo a abertura do mercado de trabalho para as PCDs, não vai mudar as condições de vida das pessoas com deficiência, já que estas vidas são carregadas de preconceito e limites de acessibilidade. O que de fato asseguraria melhores condições de trabalho e vida a este segmento da população seria uma política integrada que articulasse políticas educacionais, com políticas de trabalho e renda, além de mudanças na política econômica.The current study was designed to analyze the insertion and job conditions offered to the persons with disabilities (PCDs), in the labor market, at the light of the politics of reserved vacancies known of the Lei de Cotas (Lei 8.213/1991). Therefore, it was presented a brief historical context of the foundation of Brazilian labor market, being also indicated the main changes in the worldwide, generally, and its consequences for all instances of the social life, with highlights to the consequences over the State and mainly, to the social policies. Some considerations were made about the concept of disability, as well as about the international and national rights of persons with disabilities. To achieve its goal, this study has adopted as empirical field of research a big company of food products from the city of the Rio de Janeiro, where were collected materials through interviews performed with an employee, who is responsible for the hiring, monitoring and evaluation of the workers with disabilities. From these data and institutional documents it was able to know the functions executed by the persons with disabilities, as well as how to develop a profile from those workers. With the data collected and after their analysis, based on the theoretical and methodological reference adopted, it was noticed that the insertion of the person with disability in the labor market is a long and intricate path to cross, and it has issues in its genesis such as the lack of institutional organizations to receive those persons, either in the public field, such as in schools and transportation, or in the private field, such as in the corporations that hire the PCDs. The approach of the empirical field allowed noting that the studied corporation is concerned just with the accomplishment of the Lei de Cotas and with the quest of the good social visibility through the brand citizen company or company socially committed, not having indeed a concern with the accessibility and job conditions for the PCDs. The conclusion is that, after the study performed, the simple implementation of the affirmative action policies, which has as a positive point the market opening for the PCDs, will not change the life conditions of the persons with disabilities, once those lives are already loaded with prejudice and accessibility restrictions. What in fact would ensure better working and living conditions for that people segment would be an integrated policy to articulate educational policies, with income and working policies, as well as changes in the economic policy