TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: TENDÊNCIAS, DILEMAS E INTERESSES EM DISPUTA

Esta dissertação é resultado de um estudo sobre a percepção que os atores envolvidos no processo de terceirização de serviços, no Brasil, têm acerca do tema. Exploramos o papel da terceirização na precarização do trabalho no Brasil a partir de depoimentos de representantes de centrais sindicais, acadêmicos, lideranças do Legislativo nacional responsáveis pela autoria de Projetos de Lei que buscam um marco regulatório para a matéria, representantes do Judiciário trabalhista brasileiro e de representantes do SAAE-RJ – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro. Buscamos, também, entrevistas editadas na mídia digital, além de propostas de participação enviadas aos atores, e em pesquisa realizada com 07 (sete) membros da diretoria do SAAE-RJ. Procuramos saber quais são os elementos fundamentais desse processo de terceirização e quais são suas consequências para a construção da subjetividade desses trabalhadores para o fortalecimento/enfraquecimento do movimento sindical no Brasil e para a normatização do respeito aos direitos do trabalhador no país. Além disso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. Os resultados da pesquisa nos mostram que não existe consenso sobre os caminhos regulatórios para o tema a serem seguidos pelas mais variadas centrais sindicais. Apontam, ainda, que entre os dois Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional existe um contraponto que pode ser assim explicitado: projeto de lei dos empresários x projeto de lei dos trabalhadores. A investigação nos mostra, ainda, que existe uma disputa acadêmica sobre o tema: parcela dos estudiosos é contrária a qualquer tipo de terceirização; outra parcela defende que a terceirização é irreversível e que deverá ser criado um marco regulatório flexível; e, ainda, uma terceira parcela que credita à terceirização de serviços no Brasil as baixas taxas de desemprego vigentes, mas aponta para as precárias condições dos trabalhadores e os baixos salários. A pesquisa no SAAE-RJ demonstra que o processo de precarização determinado pela terceirização visa fundamentalmente a redução de custos com a força de trabalho e a fragmentação dos trabalhadores. Contudo, indica que o movimento sindical resiste.This dissertation is the result of a study on the perception that the characters involved in outsourcing services, in Brazil, have on the subject. We explore the role of outsourcing in precarious jobs in Brazil from testimonials of representatives in trade unions, academics, , Leaders of the national legislative responsible for authorship of Law Projects seeking a regulatory framework for the area, Brazilian labor representatives of the judiciary and representatives of SAAE-RJ – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro. We also seek interviews edited in digital media, in addition to participation proposals sent to stakeholders, and a survey conducted with 07 (seven) members of the board of SAAE-RJ. We seek to know what are the key elements of this outsourcing process and what are its consequences for the construction of the subjectivity of these workers for strengthening / weakening of the labor movement in Brazil and the normalization on respect for worker rights in the country. Furthermore, we performed a literature search on the topic. The survey results show us that there is no consensus on the regulatory pathways for the theme to be followed by various labor unions. Also a report that between the two Law Projects pending in Congress there is a counterpoint that can be as well explained as: Law Project of entrepreneurs versus Law Project of workers. The investigation shows further that there is an academic dispute on the subject: part of scholars is against any kind of outsourcing; another part argues that outsourcing is irreversible and should be created a regulatory flexible framework; and, furthermore, a third part who credits the outsourcing services in Brazil the lowest unemployment rates in force, but it does highlight the precarious conditions of workers and low wages. The research in SAAE-RJ demonstrates that the process of precariousness determined by outsourcing aims primarily to reduce costs with the labor force and fragmentation of workers. However, it indicates that the union movement resists