A INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS DURANTE O GOVERNO LULA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RELAÇÃO ENTRE CAPITAL E ESTADO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Esta tese pretente examinar a expansão internacional de empresas brasileiras e as políticas públicas relacionadas a essa expansão, problematizando a relação entre capital e Estado na atuação internacional do Brasil. Empresas multinacionais têm um papel importante no desenvolvimento capitalista, contribuindo historicamente para a transformação de Estados em potências hegemônicas. Os Estados, por sua vez, financiam e estruturam o campo jurídico e político para que as empresas atuem no plano interno e externo. No Brasil, no período recente, o apoio a empresas com capacidade de competir globalmente tem sido central para a estratégia de desenvolvimento, assim como para seu novo papel como país emergente na ordem mundial. O interesse nacional mescla-se, em muitos casos, com os interesses privados das multinacionais brasileiras no exterior. Impactos negativos sobre comunidades locais, trabalhadores e o meio-ambiente mostram, entretanto, que a ascensão internacional dessas empresas não é somente consenso (em torno do aumento da competitividade do país no cenário internacional), mas também conflito dentro e fora do Brasil. Aspectos sociais, ambientais e trabalhistas vem sendo sistematicamente excluídos das principais análises e reflexões sobre o papel do Estado no apoio à internacionalização das empresas brasileiras. Iniciaremos esse trabalho apresentando diferentes perspectivas sobre as tendências atuais de mudança na ordem mundial, procurando situar o debate sobre a ascensão dos BRICS no campo teórico das Relações Internacionais. Logo, apresentamos alguns dos principais estudos sobre empresas multinacionais de países em desenvolvimento, analisando seus reflexos sobre a discussão em torno da internacionalização de empresas brasileiras. Verificamos que a expansão internacional dessas empresas está estreitamente relacionada à busca do país pela diversificação de relações político-comerciais, com a ampliação e o aprofundamento das relações com outros países e regiões do Sul, que formam, por sua vez, as bases a partir das quais o Brasil busca ter maior participação e incidência nas instituições e fóruns multilaterais. Apontamos que a atual fase de internacionalização de empresas brasileiras é decorrente tanto da formação de monopólios no mercado doméstico, quanto de políticas públicas proativas, que buscam a melhor inserção do país no âmbito da competição capitalista global. Dentre as políticas públicas e institucionais, destacamos o papel da política externa e a política de crédito, que foi reforçada, de forma significativa, através de mudanças ocorridas no BNDES a partir de 2003. Procuramos demonstrar, assim, que o projeto econômico (a expansão das empresas e grupos multinacionais com sede no Brasil) está integrado ao projeto político (o de ser uma potência). Partindo dessas análises empíricas, refletimos sobre o campo teórico, aprofundando a leitura sobre os conceitos de imperialismo e hegemonia, e o debate sobre a relação capital-Estado. Traçamos um caminho do empírico para o teórico, para averiguar de que maneira as reflexões existentes sobre hegemonia e imperialismo são apropriadas, ou necessitam ser reformuladas e renovadas diante das novas dinâmicas nesta fase atual do capitalismo. Buscamos compreender, portanto, qual o lugar e o papel do Brasil (assim como dos demais países emergentes) na estrutura global de reprodução expandida do capital.The thesis aims to investigate the internationalization of Brazilian companies and public policies related to this process , questioning the relationship between capital and state in the context of Brazil s international relations during the Lula administration. Multinational companies play an important role in capitalist development, contributing to the historical transformation of states in hegemonic powers. States, in their turn, structure and finance the legal and political framework – both domesticaly and internationally - inside which companies act. In Brazil, in recent years, support for companies capable of competing globally has been central to the development strategy, as well to the its role as an emerging country in the world order. The so-called national interest is often mixed with private interests of Brazilian multinationals operating abroad. Negative impacts on local communities, workers and on the environment have shown, however, that the internationalization of Brazilian companies is not only about consensus (regarding the country s increasing competitiveness in the international arena), but also about conflict, both inside and outside Brazil. Social, environmental and labor aspects have systematically been excluded from chief analysis and reflections on the role of the State in supporting the internationalization of Brazilian companies. This thesis starts by presenting different perspectives on the current trends and changes in the world order, situating the debate about the rise of the BRICS in theory of International Relations. Then, we present some of the main studies on multinational enterprises of developing countries, analysing their reflections on the discussion about the internationalization of Brazilian companies. The thesis argues that the internationalization of these companies is closely related to the Brazil s search for diversification of its political and commercial relations and to the more general process of broadening and deepening of South-South relations. There one may find the basis over which Brazil has sought for greater participation and influence inside multilateral institutions and forums. The thesis point out that the current phase of internationalization of Brazilian companies follows both the formation of monopolies in the domestic market and proactive public policies aiming to achieve better positions for the country in global capitalist competition. Considering the main public and institutional policies, the thesis highlights the role played by foreign and credit policies, reinforced by changes in BNDES since 2003. It is demonstrated, therefore, that the economic project (on the internationalization of Brazilian multinationals) is integrated to the political project (of expanding Brazilian power in the world system) . Based on empirical analysis, the thesis finishes with a theoretical reflection, going further in some readings concerning the concepts of imperialism and hegemony and in the debate on the capital-state relationship. Going from the empirics to theory, the thesis investigates whether the present literature on hegemony and imperialism are suitable or need to be adapted and renewed, in a way to reflect on the new dynamics of the current phase of capitalism. In sum, the thesis intend to problematize the place and role of Brazil (as well as by other emerging countries) in the overall structure of the expanded reproduction of capital