O IMPACTO DO MARCO REGULATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS RESERVAS DO PRÉ-SAL

A adoção de regimes fiscais em diversas indústrias vem sendo tema de discussões no meio acadêmico há diversos anos. Apesar de não se chegar a uma conclusão sobre qual regime é o mais eficiente, existe um consenso geral de que os regimes fiscais devem ser, tanto quanto possível, neutros. Ou seja, não devem impactar o nível de investimento e a atividade econômica devido à sua aplicação. A questão se torna ainda mais complexa quando a indústria analisada é a de exploração e produção de petróleo, na medida em que se trata de uma commodity essencial para garantir a segurança e autonomia nacional e, no caso da maior parte das reservas, com acesso restrito. No Brasil, durante anos a indústria de petróleo sequer foi capaz de garantir a autosuficiência de óleo do país. Mas recentemente, com a descoberta do mega campo de Tupi na região do pré-sal, teve início uma nova era na indústria petrolífera do país. Além do potencial de crescimento da produção de óleo nacional, surgem diversas questões quanto ao marco regulatório a ser adotado, já que sob o ponto de vista do governo, o objetivo do marco regulatório deve ser atrair investimentos e capturar o retorno econômico máximo de suas reservas. Sob as atuais circunstâncias, é provável que o governo queira aumentar sua participação sobre a produção das reservas da região do pré-sal, entretanto é preciso analisar com cuidado os reais benefícios de se adotar uma política mais restritiva frente aos pesados investimentos que serão necessários para desenvolver as reservas desta região. Este trabalho analisa cinco regimes fiscais atualmente em vigor em diferentes países, além do atual marco regulatório brasileiro, com o objetivo de avaliar como o país poderá reter o maior benefício econômico possível, através da análise de diferentes cargas tributárias, seu peso sobre a atratividade dos investimentos e o desincentivo às empresas explorarem de forma ótima as reservas das quais adquirem concessão.The adoption of tax systems in different industries has been a discussion subject in academic circles for several years. Although a conclusion hasn’t been reached yet about which system is more efficient, there is a consensus that tax systems should be neutral. In other words, the level of investment and the economic activity shouldn’t be affected by its application. The issue becomes even more complex when the industry being analyzed is upstream, to the extent that it is a commodity essential to ensure national security and autonomy, which usually has restricted access. In Brazil, for several years the oil industry wasn’t even able to guarantee domestic oil self sufficiency, but recently, with the discovery of huge Tupi field in the subsalt region, a new era began in the country s oil industry. Besides the enormous potential to increase production of domestic oil, there are several issues regarding the regulatory framework that should be adopted, since the government’s goal for the regulatory framework should be to attract investment and capture the maximum economic return of its reserves. Under current circumstances, it’s very likely that the government will consider increasing its share of the production from the subsalt region. However, the real benefits of adopting a more restrictive policy should be carefully analyzed, as heavy investments will be needed to develop the reserves in this region. This paper analyzes five tax systems currently adopted in different countries, besides the current regulatory framework in Brazil, aiming to evaluate how the country can retain the maximum economic benefit possible, through the analysis of different tax rates, its impact on investment attractiveness and the disincentive of private investment in acquiring concession of great reserves