POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA E JUVENTUDE: ANÁLISE DOS PROCESSOS DE CONTINUIDADE E DESCONTINUIDADE

A presente dissertação tem por objetivo analisar os processos de continuidade e descontinuidade dos programas sociais voltados para o segmento social da juventude, em âmbito de política social pública. Este estudo centraliza sua análise no processo de reformulação ocorrida do Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano (AJDSH) para o Programa Integrado de Juventude (PROJOVEM-Adolescente). O texto apresenta reflexões sobre a compreensão de política social pública, direcionando sua discussão mais especificamente para a política social pública de assistência social, na perspectiva de direito e no contexto do neoliberalismo, com a finalidade de situar a conjuntura histórica de elaboração, implementação e execução dos programas sociais. Procura discutir o atual quadro em que se encontra a juventude em situação de vulnerabilidade social e os diferentes problemas sociais enfrentados por ela, nesse quadro de grandes desigualdades sociais, que caracteriza o país. Nos últimos anos esta questão vem sendo considerada de grande importância na agenda política nacional e na sociedade em geral. Os dados deste estudo apontam que as mudanças ocorridas parecem estar diretamente relacionadas a processos políticos. Demonstram também, que o programa Agente Jovem possui algumas características de relevância e efetividade que o levam a alguma continuidade. Destaca-se que este programa não foi simplesmente abandonado, como já ocorreu com outros programas na administração pública brasileira, conforme os exemplos discutidos nesta dissertação. Embora tenha perdido sua identidade inicial e algumas ações apontadas como importantes terem sido descontinuadas, serviu de base para o atual programa ProJovem Adolescente. Os dispositivos legais impressos recentemente, como a própria Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/2004), a Política Nacional da Juventude (2005), além de constituírem num avanço para as políticas sociais públicas voltadas para juventude, as quais são concebidas enquanto direito, podem também contribuir, por meio da construção de espaços públicos para a continuidade das ações efetivas.This dissertation aims to analyze the processes of continuity and discontinuity of social programs for the social segment of youth in the context of public social policy. This study focuses its analysis on the reformulation process occurred in the change of the Young Agent of Social Development and Human Program to the Integrated Program of Youth. The text presents reflections on the understanding of public social policy, directing the discussion closer to the politics of public social welfare from the perspective of rights and in the background of neoliberalism, in order to situate the historical context of development, implementation and execution of social programs. Discusses the current framework in which the youth is in a situation of social vulnerability and the various social problems faced by her, in this context of great inequality that characterizes the country. In recent years this issue has been considered of great importance in the national political agenda and in society in general. Data from this study indicate that changes appear to be directly related to political processes. They also show that the Young Agent Program has some characteristics of relevance and effectiveness that leads to some continuity. It is emphasized that this program was not simply abandoned as has happened with other programs in the public brazilian administration, as the examples discussed in this dissertation. Although it lost its original identity and some actions identified as important have been discontinued, was the basis for the current program ProJovem Adolescents. The legal forms recently, as the constitution of 1988, the Statute of Children and Adolescents (1990), the Statute of Youth (Law 4529/2004), the National Youth Policy (2005), as well as being a breakthrough for the political social public policies for youth, which are designed as a right, may also contribute, through the construction of public spaces for the continuity of effective action