A ACESSIBILIDADE NOS WEBSITES GOVERNAMENTAIS: UM ESTUDO DE CASO NO SITE DA ELETROBRÁS

No Brasil, o acesso à informação é um direito de todo cidadão, assegurado pela Constituição. Em particular, o Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, trata do acesso à informação e à comunicação e prevê um prazo de 12 meses (a contar da data de sua publicação) para que as informações de portais e sítios da administração pública fiquem plenamente acessíveis às pessoas com deficiência visual. A observância de requisitos de acessibilidade tem impacto direto na qualidade da interação entre pessoas diferentes e sistemas computacionais. Para tornar a interação humano-computador viável a um público heterogêneo em vários aspectos, o design de interfaces tem exigido cada vez mais atenção a soluções que flexibilizem a interação e o acesso à informação como forma de atender as necessidades de seus diferentes usuários. Esta pesquisa está baseada em conceitos e práticas do design visando delinear um framework teórico-metodológico para abordar a acessibilidade, a usabilidade, o desenho universal e a interação humano- computador com o objetivo de identificar se as recomendações de acessibilidade, indicadas pelo Governo Federal em 2004, são suficientes para a adequação do conteúdo dos sítios governamentais para pessoas com deficiência visual. Foram conduzidas pesquisas de campo como questionário com desenvolvedores, avaliação de acessibilidade no sítio da Eletrobrás (estudo de caso), entrevistas com gestores da Eletrobrás, desenvolvido um protótipo e realizada uma avaliação cooperativa junto a usuários com deficiência visual testando o protótipo. A partir da tabulação e da análise dos dados obtidos foi possível confirmar a hipótese dessa pesquisa e definir que mesmo que as recomendações sejam suficientes para atender ao Decreto, elas não são eficazes para facilitar a utilização dos sítios pelos usuários com deficiência visual. No entanto, o Decreto 5.296/2004 foi um primeiro passo rumo a uma sociedade verdadeiramente inclusiva.In Brazil, the access to the information is a right of all citizen, assured for the Constitution. In particular, the Decree n° 5,296, dated 2 December 2004, determines the access to the information and the communication; and foresees a stated period of 12 months (to count of the date of its publication) to information of portals and public administration´s websites are fully accessible to the people with visual deficiency. The observance of accessibility requirements has direct impact in the quality of the interaction between different people and computational systems. To become the human-computer interaction viable to a heterogeneous public in some aspects, interfaces´ design has demanded each time more attention the solutions that can flexibly the interaction and the access to the information to take care the necessities of its different users. This research is based on design´s practical and concepts aiming to delineate a theory-methodological framework to approach the accessibility, the usability, the universal design and the human-computer interaction with the objective to identify if accessibility´s guidelines, indicated by the Brazilian Government in 2004, are enough for the adequacy of the governmental websites´ content for people with visual deficiency. Field research had been carried out using questionnaire with developers, accessibility evaluation in the Eletrobrás´ website (case study), interviews with Eletrobrás´ managers, development of a prototype and carried through a cooperative evaluation with blind people users testing the prototype. From the organization and analysis of the collected data it was possible to confirm the hypothesis of this research and to define that even the recommendations are enough to take care of to the Decree, they are not efficient to facilitate the websites´ use for the blind people users. However, Decree 5,296/2004 was a first step to a truly inclusive society