RESTRIÇÕES AO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS POLÍTICAS: INCENTIVOS PARA MENOR INFLUÊNCIA DO PODER ECONÔMICO OU PARA CONTRIBUIÇÕES VELADAS?

Uma preocupação comum em várias democracias é reduzir a influência do poder econômico sobre o processo eleitoral. Por exemplo, desde o Electoral Reform Act de 1971, os EUA limitaram as contribuições declaradas (hard money) que um candidato pode receber. Ainda assim, doações não reguladas para campanhas políticas (soft money) permitiram que os gastos das campanhas americanas continuassem a crescer. Será então que restrições a doações apenas estimulam contribuições veladas? Este trabalho modela os incentivos para contribuições políticas, mostrando que, sob restrições a doações, contribuições abertas visam a modificar plataformas enquanto que as veladas visam a influenciar o resultado da eleição. Esta separação de objetivos faz com que mais restrições a contribuições abertas reduzam incentivos para contribuições veladas. Leis que restringem doações para campanhas, portanto, devem reduzir a importância do poder econômico no processo político.Reducing the influence of economic power on the electoral process is a common concern in most democracies. In the United States, for example, the Electoral Reform Act of 1971 limits the declared donations (hard money) a candidate may receive. Still, non-regulated donations to political campaigns (soft money) have allowed campaign spending to continue to grow. Would such limits to donations do nothing but stimulate covert contributions? This paper models the incentives for campaign contributions.We show that, under legal restrictions to hard money, open contributions aspect policies, while covert contributions influence the electoral outcome. By separating objectives, more restrictions to open contributions dampen incentives to covert contributions. As such, these restrictions should reduce the economic influence on the political process