A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS POR MEIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

Esta dissertação analisa o setor habitacional brasileiro, após a criação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com ênfase nas características dos financiamentos realizados no âmbito do Sistema e nas benesses concedidas de forma indiscriminada aos mutuários. Por meio de estudos de caso, identificam-se os principais fatores responsáveis por essa concessão de subsídios, os quais podem ser classificados em três grupos: falhas intrínsecas aos planos de financiamento, renegociações contratuais oferecidas pelo governo entre 1983 e 1985, e planos de estabilização econômica implementados na segunda metade da década de 80 e na primeira metade da década de 90. Apresenta-se a análise da contribuição individual de cada fator, bem como seu efeito conjunto, o que permite concluir que os mutuários do SFH receberam enormes subsídios, que resultaram no esgotamento das fontes de financiamento para as décadas subseqüentes. Conclui-se que as benesses concedidas de forma generalizada tiveram um efeito perverso, uma vez que foram aplicadas em razão inversamente proporcional às necessidades dos mutuários. Os detentores de dívidas mais elevadas e, portanto, em média, possuidores de maior renda, receberam subsídios mais elevados. Dessa forma, houve transferência de riqueza da sociedade como um todo para os mutuários do Sistema, em especial, transferência de riqueza das classes mais pobres para as mais abastadas e transferência de recursos dos que não possuíam casa própria para os que haviam adquirido sua moradia.This thesis analyzes the evolution of the Housing Financing System (SFH) in Brazil, focusing on the characteristics of the mortgages and on the subsidies given to borrowers. Homebuyers were given large subsidies that led to the breakdown of the system in the following decades. Using case studies, the main factors that gave rise to those subsidies are identified and classified into three groups: failures in the structure of the financial plans, contract renegotiations offered from 1983 through 1985, and macroeconomic stabilization plans launched in the second half of the 1980s and the first half of the 1990s. The individual contributions of each factor for the overall subsidies are estimated. It is also shown that subsidies had a very perverse distributional effect, since high-debt holders received proportionally larger subsidies. There was a transfer of wealth from society as a whole to homebuyers, from the poorest to the richest, and from those who did not own a house to homeowners