DIREITO E DEMOCRACIA SOB OS ESPECTROS DE SCHMITT

Esta dissertação tem como escopo a interpretação da obra jurídico-política de Jürgen Habermas à luz dos problemas e desafios formulados por Carl Schmitt. A hipótese inicial, confirmada ao longo da exposição, versa sobre o caráter de modelo negativo que a obra weimariana de Schmitt adquiriu para Habermas. Trata-se de um trabalho que se propõe a ocupar a intercessão entre a teoria política e a filosofia do direito. O pensamento do político e das condições normativas da democracia articula-se com um determinado conceito de filosofia do direito - enquanto pensamento que não admite o esquecimento da questão da legitimidade do direito. Atua, ainda, num registro marcadamente contemporâneo. São as exigências, os problemas, as crises do mundo de hoje que norteiam as leituras de Schmitt, a compreensão da experiência de Weimar e dos elementos fundamentais da obra de Habermas nos anos 90.This research aims to interpret the legal-political work of Jürgen Habermas in light of the problems and challenges indicated by Carl Schmitt. Initial hypothesis, confirmed later, affirms that Schmitt`s Weimar work has a negative model function in the Habermasian theoretical perspective. The present work places itself in the interdisciplinary field of philosophy of law and political theory. The thought of the political and the normative conditions of democracy interweave into a certain concept of philosophy of law - as a thought that does not allow itself to forget the issue of legal legitimacy. It works yet in the contemporary register. Requirements, problems and crises of the current world are those which guide the readings of Schmitt, the comprehension of the Weimar experience, and of the fundamental elements of the work of Habermas in the 90`s