O TRIBUNAL EUROPEU DE JUSTIÇA, OS TRIBUNAIS NACIONAIS, E A INTEGRAÇÃO JURÍDICA DA COMUNIDADE EUROPÉIA

O Tribunal Europeu de Justiça começou sua trajetória como um tribunal internacional bastante fraco que sofria dos mesmos problemas enfrentados por outras instituições da mesma natureza. Assim, a questão crucial a ser respondida é como o Tribunal foi capaz de alterar os fundamentos do sistema jurídico comunitário, fortalecendo as bases de seu próprio prestígio político. O procedimento de reenvio prejudicial, criado pelo artigo 177 do Tratado de Roma, estabelece um vínculo direto entre os tribunais nacionais e o Tribunal Europeu, atruindo aos primeiros a responsabilidade pela aplicação das decisões do último. Isso siguifica que todas as sanções previstas pelo direito nacional podem ser aplicadas aos julgamentos do Tribunal Comunitário. Devido ao apoio dos tribunais nacionais, a maior ameaça política ao Tribunal Europeu - a ameaça da desobediência - foi em grande medida superada.The European Court of Justice began as a fairly weak international tribunal, suffering from many of the problems faced by institutions of the same nature. So the crucial question to be answered is how the Court was able to change the foundations of theCommunity legal system, thus strengthening the bases of its own political prestige. The preliminary ruling procedure created by the Article 177 of the Treaty of Rome establishes a direct link between the national courts and the European Court, ascribing to the former the responsibility for the application of the decisions of the latter. lt means that all sanetions available under national law can be applied to the European court judgements