A produção das desigualdades: análise da relação entre trabalho infantil e indicadores sociais

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que haja cerca de 118 milhões de crianças em todo o mundo submetidas ao trabalho infantil. No Brasil, há 3,5 milhões de trabalhadores entre 5 e 17 anos. Esse exercício de exploração constitui um grave problema da sociedade, inclusive de Saúde Pública, já que esses trabalhadores estão expostos a uma gama de riscos, quais sejam à saúde, à integridade física e até à vida, podendo torná-los adultos doentes e/ou interrompendo precocemente suas vidas. Diante do exposto, esta pesquisa tem como objetivo investigar a relação entre a frequência de trabalho infantil na faixa etária de 10 a 13 anos e alguns indicadores socioeconômicos. Trata-se de uma pesquisa quantitativa em um desenho ecológico cujos níveis de análise são os municípios brasileiros agrupados em 161 regiões, definidas a partir de critérios socioeconômicos. A variável dependente deste estudo foi a prevalência de trabalho infantil na faixa etária de 10 a 13 anos. As variáveis independentes foram selecionadas após realizada uma correlação entre o Censo de 2010 do trabalho infantil na faixa etária de 10 a 13 anos e dados secundários, adotando duas variáveis independentes principais: recursos do Programa Bolsa Família (PBF) por 1000 habitantes e Recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) por mil habitantes. Foi realizada inicialmente uma análise descritiva das variáveis do estudo, posteriormente, uma análise bivariada, e construída a matriz de correlação. Por fim, foi feita a análise de Regressão Liner Múltipla. Foram construídos dois modelos de Regressão. O primeiro modelo, no qual os recursos do PBF é a variavél independente principal, explica 57,8% de toda a variação do trabalho infantil e a equação final permite inferir que a cada 100 reais de recursos do PBF alocados produz uma diminuição de 1,4% na taxa de trabalho infantil na faixa etária de 10 a 13. No segundo, no qual os recursos do PETI explicam 58,8% de todo o modelo, constatou-se que a cada R$ 100 reais investidos, a taxa de trabalho infantil diminui em 2,16%. Outras variáveis de ajuste mostraram significância, entre elas o IDH municipal, anos de Estudos aos 18 anos, analfabetismo em 15 anos ou mais, empregados sem carteira com 18 anos e o Índice de Gini. Compreende-se que a questão do trabalho infantil é complexa. O problema está associado, embora não esteja restrito à pobreza, à desigualdade e à exclusão social existentes no Brasil, mas há outros fatores de natureza cultural, econômica e de organização da produção, respondem também pelo seu agravamento. Para enfretamento do trabalho infantil necessita de uma ampla articulação intersetorial compartilhada e integrada com diversas políticas públicas entre elas saúde, esporte, cultura, agricultura, trabalho e direitos humanos, tendo, como horizonte, a garantia da integralidade dos direitos de crianças e adolescentes em situação de trabalho e de suas respectivas famíliasThe International Labor Organization (OIT) estimates that there are around 118 million children subjected to child labor around the world. In Brazil, there are 3.5 million workers aged between 5 and 17. This exploitation practice constitutes a serious social problem, including of Public Health, since these workers are exposed to a wide range of risks, such as those related to health, physical integrity and even to life, which may cause them to become sick adults and/or interrupt their lives prematurely. Therefore, this research aims to investigate the relationship between the frequency of child labor in the age group of 10 to 13 years and some socio-economic indicators. It is a quantitative research in an ecological study whose levels of analysis are the Brazilian municipalities grouped in 161 regions, defined from socioeconomic criteria. The dependent variable of this study was the prevalence of child labor in the age group of 10 to 13 years. The independent variables were selected after a correlation between the 2010 Census of child labor in the age group of 10 to 13 years and secondary data had been conducted, adopting two main independent variables: funds from the Family Allowance Program (PBF) per 1,000 inhabitants and Funds from the Child Labor Eradication Program (PETI) per a thousand inhabitants. Initially, it was conducted a descriptive analysis of the variables of the study, then, a bivariate analysis, and the correlation matrix was built. At last, the Multiple Linear Regression stratified analysis was performed. The results of this survey indicate that public policies , like the Bolsa Familia Program Features per 1000 inhabitants and Resources Program for the Eradication of Child Labour to be allocated to municipalities with HDI < 0.697 represent a decrease in the rate of child labor ; These programs have the resources to be invested in municipalities with HDI > = 0.697 have no effect on the rate of child labor. Other adjustment variables showed significance, among these the municipal Human Development Index (IDH), years of schooling at 18 years of age, illiteracy at 15 years of age or more, employees without employment contract at 18 years of age and the Gini Index. It is understood that the child labor issue is complex. The problem is associated, although not restricted to, poverty, the social exclusion and inequality that exist in Brazil, but other factors of cultural and economic nature, as well as of organization of production, also account for its aggravation. Fighting child labor involves a wide intersectoral articulation, shared and integrated with several public policies, among them health, sports, culture, agriculture, labor and human rights, with a view to guaranteeing the integrality of the rights of children and adolescents in situation of labor and of their respective familie