Processo participativo da população na construção da agenda 21 local:o caso de Parnamirim

Um dos pactos assumidos na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, através da Agenda 21Global foi que os países signatários gerariam políticas nacionais de desenvolvimento sustentável, por meio de suas Agendas 21 nacionais. Frente à relevância dos municípios e das comunidades locais, na definição de novos padrões de desenvolvimento comprometido com a transformação da sociedade para um mundo mais equilibrado social e ambientalmente, também foi acordado que as localidades sob responsabilidades dos governos municipais promoveriam a construção de suas Agendas 21 Locais. Destacando que os governos têm a prerrogativa e a responsabilidade de facilitar os processos participativos da população na construção das Agendas nacionais e locais. O que se tornou possível (re) pensar um planejamento voltado diretamente para a inserção da participação da população nos diferentes níveis, envolvendo todos os setores sociais no estabelecimento de uma nova parceria local por meio do governo municipal. Assim sendo, resolvemos verificar a participação da população na construção da Agenda 21Local, tendo como estudo de caso o município de Parnamirim, situado no RN. A questão que fundamentou os objetivos e a análise empreendida foi formulada nos seguintes termos: em que medida o processo de participação da população foi efetivo na elaboração da Agenda 21 Local de Parnamirim? A partir desta inquietação, foi definido como objetivo geral verificar o processo de participação da população na elaboração da AG21L de Parnamirim, visando sua efetividade e, como objetivos específicos, identificar as representatividades que participaram da construção da AG21L; apreender o tipo de participação da população na construção da AG21L, visando identificar em que nível se deu essa participação; verificar as estratégias de mobilizações utilizadas para promover o processo participativo da população na construção da AG21L; identificar os motivos que nortearam os envolvidos a participarem na construção da AG21L e identificar a concepção de DS compreendida para construção da AG21L. O estudo de caso, no município de Parnamirim, demonstrou que efetivamente ocorreu a participação da população na construção da AG21LOne of the agreements assumed at the conference of the United Nations for the Environments and Development which took place in Rio de Janeiro in 1992; through Global Agenda 21, was that the signatory countries would create a national Politics of sustainable development, by means of their national Agenda 21. Demonstrating the relevance of municipal districts and the local communities, during the definitions of new development standards compromised to the transformation of the society, socia1ly and environmentally well-balanced world, it was also agreed on that places under the responsibilities of the municipal districts would promote their own local Agenda 21. We need to point out though that the government has the prerogative and the responsibly of facilitating the population participation process in the construction of national and local Agenda. This made it possible again, to plan the scheming process directly towards the insertion of population participation at the different levels, involving the entire local sectors while establishing a new local partnership through the local municipal government. Thus, we decide to verify the participation of the population in the construction of their local Agenda 21, choosing for the study case Parnamirim municipality from RN. The question which originated the objectives and analysis was formulated on the following terms: Up to which stage was the process of population participation effective in the elaboration of Parnamirims's local Agenda 21? Based on this uneasiness, it was defined as the general objective, the verification of population participation process during the elaboration of Parnamirims's local Agenda 21, aiming at its effectiveness as well as specific objectives; to identify the population representivity, the construction of the local AG 21 in order to identify on which level is the participation based, to verify the strategies used in order to promote the process participation, to identify the motives guiding those involved in the construction of the local Agenda 21. This case study at Parnamirim municipal district demonstrated that there was effective population participation as far as the local Agenda 21 is concerne