Inserção de fornecedores locais como fonte de desempenhos em custos de transação e legitimidade: estudo de caso na cadeia produtiva do petróleo e gás do Rio Grande do Norte

A inserção de fornecedores locais em cadeias produtivas tem impacto considerável no seu desempenho, mas mais notadamente no de seus principais atores. Os resultados desse processo podem ser de ordem diversa e podem ser analisados a partir de uma vertente mais economicista ou pelo uso de uma abordagem institucional. O presente estudo teve como objetivo verificar a existência de desempenhos diferenciados da Petrobras devidos à inserção de fornecedores locais na cadeia produtiva do petróleo e gás no estado do Rio Grande do Norte, sob a ótica da Economia dos Custos de Transação e da Teoria Institucional. Para tanto, foram realizadas a caracterização do PROMINP, a descrição das ações e resultados do programa, o mapeamento do seu contexto institucional de referência e a identificação dos resultados obtidos pela Petrobras em termos de custos de transação e à legitimidade. O referencial teórico tomou por base autores que tratam da concentração industrial, como Marshall, Krugman, Porter e Schmitz, da perspectiva sociológica da teoria neo-institucional, como DiMaggio e Powell e Scott e Meyer e da Economia dos Custos de Transação, como Williamson. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com coleta de dados efetuada através de consulta a dados secundários e entrevistas semi-estruturadas com dezenove atores de três grupos: envolvidos em ações do programa, representantes de empresas e representante da Petrobras. Para análise do conteúdo foi utilizado o modelo de Suchman (1995) para as categorias associadas às estratégias de legitimação e catorze categorias associadas às variáveis especificidade dos ativos, racionalidade limitada e oportunismo (Williamson, 1995, 1989) no caso dos custos de transação. Os resultados indicam que o PROMINP tem conseguido atingir seus objetivos favorecendo o aumento da participação das empresas locais na cadeia produtiva do petróleo e gás, refletindo no desenvolvimento econômico do estado. A Redepetro/RN, fomentada e criada a partir da interação dos participantes, apresenta-se como uma solução de continuidade à participação das empresas da cadeia, após o encerramento das ações do programa. O PROMINP procura dar respostas a pressões coercitivas, normativas e regulatórias do campo organizacional, cujo contexto institucional de referência é amplo. Do ponto de vista da legitimação, através de estratégias de ganho da legitimidade cognitiva e de manutenção da legitimidade pragmática, a Petrobras consegue manipular o ambiente, garantindo a conformidade dos constituintes às suas demandas técnicas e institucionais. As empresas, por sua vez, respondem através da conformidade às demandas técnicas, principalmente através da certificação de processos, e de mudanças culturais. Não são claros os ganhos associados aos custos de transação, contudo, os ganhos com a legitimidade podem ser vistos como um capital acumulado que pode servir como um diferencial competitivo que gera ganhos econômicos. Em termos de achados teóricos, se conclui que, devido ao seu poder explicativo para ações de difícil explicação apenas em termos econômicos, a Teoria Institucional pode ser utilizada concomitante a outras teorias. A ECT apresentou limitações para explicar as ações do programa. No caso estudado, ressalta-se que a Petrobras não busca apenas a eficiência econômica, mas tem na sua missão o compromisso com o desenvolvimento social.The inclusion of local suppliers in production chains has considerable impact on its performance, but most notably in its main actors. The results of this process may be of different kinds and can be analyzed from economic or institutional approaches. This study aimed to verify the existence of different performances of Petrobras due to the inclusion of local suppliers in the oil and gas production chain in the state of Rio Grande do Norte, from the viewpoints of transaction costs and the Institutional Theory. In order to this, were made the characterization of the PROMINP, the description of its actions and results, the mapping of its institutional context of reference, and identification of results obtained by Petrobras in terms of transaction costs and legitimacy. The theoretical framework is based on authors dealing with industrial concentration, as like Marshall, Krugman, Porter and Schmitz, from the sociological perspective of neoinstitucional theory, as like DiMaggio and Powell and Scott and Meyer, and transaction costs, as like Williamson. This is a qualitative research, with data collection done by consulting secondary fonts and semi-structured interviews with nineteen actors of three groups, namely: actors involved in actions of the program, representatives of enterprises and representative of Petrobras. To analyze the content was used the Suchman s model (1995) for categories associated with strategies of legitimation and fourteen variables associated with the three variables assets specificity, bounded rationality and opportunism (Williamson, 1995, 1989) in the case of transaction costs. The results indicate that PROMINP has achieved its objectives by encouraging the increased participation of local companies in the oil and gas production chain, reflecting in the economic development of the state. The Redepetro/RN, fostered and built upon the interaction of the participants, is presented as a solution of continuity to the participation of enterprises in the chain, after the closure of the actions of the program. PROMINP demands responses to coercive, legislative and regulatory pressures of the organizational field, whose institutional context of reference is wide. From the point of view of legitimacy, through strategies to gain cognitive legitimacy and maintaining pragmatic legitimacy, Petrobras can manipulate the environment, ensuring the compliance of the constituents to their technical and institutional demands. Enterprises, in turn, respond to the demands through compliance with technical demands, mainly through the certification of processes, and cultural changes. There aren t clear gains related to the transaction costs, however, gains in legitimacy can be seen as a cumulative capital that can serve as a competitive differential that generates economic gains. In terms of theoretical findings, it was found that, due to its explanatory power for actions that are difficult to explain only in economic terms, Institutional Theory may be used as theoretical support concurrent with other theories. TCE model has limitations in explaining the program actions. In the case, it s emphasized that Petrobras doesn t seek only economic efficiency, but has in its mission the commitment to social development