O Programa Minha Casa, Minha Vida na política habitacional brasileira : continuidades, inovações e retrocessos

Este trabalho tem por objetivo analisar a Política Nacional de Habitação do governo Lula através do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A análise se concentra nas continuidades, inovações ou eventuais retrocessos presentes no PMCMV comparativamente à Política de Habitação historicamente construída no Brasil. Partimos do pressuposto de que a questão habitacional é retomada no país com o início do governo Lula, que passa a viabilizar um processo de mudança na área, como, por exemplo, a criação de um novo Ministério (Ministério das Cidades), alteração na regulamentação do setor, além de programas com metas maiores àquelas já encontradas no país. Nesse contexto se insere o PMCMV que, apesar de surgir, inicialmente, como uma ferramenta anti-cíclica do governo frente à crise econômica internacional, também destaca-se pela sua proposta social. Com a meta de construir 1 milhão de moradias, sendo parte destas destinada à população de baixa renda (historicamente um dos principais gargalos da política habitacional) e considerável aporte de recursos do próprio Orçamento Geral da União, o Programa ganha relevância e representatividade para a política habitacional como um todo. A partir da literatura neo-institucionalista e de políticas públicas, essa dissertação mostra, de uma maneira geral, que o PMCMV inova com relação às questões ligadas ao financiamento e a instrumentalização dos recursos. A principal consequência é o rompimento com algumas lógicas de produção habitacional do país, como o financiamento de política habitacional a partir de recursos com necessidade imediata de retorno, vislumbrando uma nova trajetória nesse sentido. No entanto, intervém timidamente em assuntos já bastante discutidos no país, como o planejamento urbano e a regularização fundiária.This research aims to analyze the National Housing Policy of the Lula government throught the program Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). The analizes concentrates on the continuities, innovations or any setbacks presents in PMCMV in comparison to Housing Policy historically built in Brazil. We assume that the housing issue is taken up in the country with the beginning of the Lula government, which shall enable a process of change in the area, such as the creation of a new Ministry (Ministry of Cities), changes in regulations sector, and programs with larger goals to those already found in the country. Implemented in this context that the PMCMV, although placed initially as a tool "anti-cyclical" government facing the international economic crisis, also stands outfor its social proposal. With the goal of building 1 million houses, being part of those destined for low-income population (historically one of the main bottlenecks Housing Policy) and considerable investment of resources of their own Federal Budget, the program becomes relevant and representative for the policy housing as a whole. From the neoinstitutionalist literature and public policy, this dissertation shows, in general, the PMCMV innovates with respect to funding issues and exploitation of the resources. The main result is the break with some logical housing production in the country, as the financing of housing policy from resources requiring immediate return, seeing a new trend in this direction. However, timidly intervenes in matters already well discussed in the country, such as urban planning and land tenure