Conferências de políticas para as mulheres : potencialidades e limites participativos

O presente trabalho foi pensado no sentido de contribuir com o entendimento sobre aspectos da atual configuração democrática brasileira. Configuração esta que, desde a Constituição Federal de 1988, passou a se consolidar sob a égide de fundamentos democráticos representativos associados, por sua vez, a uma série de estruturas institucionais que absorvem conceitos democráticos deliberativos. Entendendo-se por democracia deliberativa a substancialização de valores que transbordariam o mero formalismo institucional e procedimental representativo - orientado, em última instância, para as eleições para a formação de governos como o grande momento da participação dos cidadãos -, e que carregaria consigo um projeto de participação política e de cidadania ampliadas através de um envolvimento mais direto dos cidadãos nos assuntos políticos. Com a finalidade de compreender melhor este processo, portanto, foi escolhido trabalhar nesta dissertação com o processo político envolvido na deliberação de diretrizes para políticas públicas das Conferências de Políticas para as Mulheres no Brasil. Procurar-se-á compreender as potencialidades e limites da participação nestes espaços no que tange um processo de aprofundamento e ampliação da cidadania no país. Pela imensa e inegável relevância que os movimentos feministas e de mulheres historicamente tem apresentado no bojo destas transformações, escolheu-se aqui trabalhar através da perspectiva deste segmento social