A legislação brasileira e italiana sobre Educação Especial : da década de 1970 aos dias atuais

As perspectivas de diversos países sobre como efetivar a escolarização das pessoas com deficiência fomentam os debates internacionais que visam identificar elementos, sejam eles de âmbito político, organizacional ou metodológico, que possam equacionar os problemas presentes nos respectivos contextos educacionais. Essencialmente, há países que asseguram o ensino somente em estabelecimentos especializados, como é o caso da Irlanda, ou predominantemente nas classes comuns da rede regular de ensino, assim como ocorre na Itália, ou ainda, sob forma de continuum de serviços, com o estabelecimento de parceria entre a rede regular de ensino e as instituições especializadas, como é o caso predominante no Brasil. Frente a isso, e considerando-se a atual perspectiva inclusiva da Educação Especial no nosso país e as discussões que tendem a defender a inserção de absolutamente todos os alunos nas classes comuns da rede regular de ensino, vimos a necessidade de investigar como é organizado o atendimento educacional às pessoas com deficiência na Itália, por ser este o país que, há quase quarenta anos, instituiu a inclusão escolar considerada, por muitos, a mais radical. Para tanto, optamos por desenvolver um estudo comparativo referente à legislação sobre Educação Especial do Brasil e da Itália, por meio da exploração de documentos oficiais, mediante protocolo específico, tais como constituições, leis, decretos e resoluções, instituídos entre os anos de 1970 e de 2009, que trataram sobre questões relacionadas às pessoas com deficiência. Portanto, este é um estudo documental, tendo a análise de conteúdo como principal abordagem. Foi apresentado, inicialmente, um breve histórico da Educação Especial referente aos dois países até a década de 1970 e, além disso, esforçamo-nos em contextualizálos no que se refere às características sócio-econômicas e educacionais, bem como diferenciamos os conceitos de integração e inclusão para os dois países e os critérios de identificação das pessoas elegíveis para o atendimento especializado por meio de recursos e serviços da educação especial. Em seguida, apresentamos, analisamos e discutimos com a literatura os dados identificados referentes a cada país. Concluímos, sob a perspectiva comparativa, que: 1) enquanto o Brasil institui dispositivos legais normas para incentivar mudanças, na Itália, as normas são instituídas coletivamente para fundamentar práticas já existentes; 2) a perspectiva médica para a identificação do alunado da Educação Especial na Itália reduz para 1,5% a população a ser atendida, o que no Brasil é estimado em 14,5%, o que influencia diretamente da canalização dos investimentos em educação para esse segmento populacional, dentre outros serviços; 3) enquanto as famílias italianas reivindicaram a educação dos seus filhos nos espaços comuns da sociedade, no Brasil, a luta foi para o funcionamento de instituições especializadas. Entretanto, por mais que a inclusão escolar na Itália seja tida como a mais radical, ela ainda reconhece a necessidade de manutenção do funcionamento das instituições especializadas para surdos e cegos; 4) em ambos os contextos identificam-se dificuldades de articulação entre os serviços da saúde e da educação; e 5) existe uma tendência comum em professores das classes comuns delegarem o aluno com deficiência ao professor especializado. Enfim, considerando que a comparação com outro país nos faz refletir sobre as nossas próprias práticas, o estudo possibilitou-nos ponderações acerca do atual discurso de inclusão radical que permeia a política educacional brasileira e vimos, ao analisar a experiência italiana, que diversos problemas ainda não foram equacionados naquele contexto o que pode indicar que o caminho da radicalização da inclusão escolar talvez não seja, necessariamente, aquele que o Brasil deva adotar. Deve-se sim, mais que elaborar novas leis, implementar efetivamente as já existentes, respeitando-se o direitos das pessoas com deficiência.The opinions of several countries on how to enforce the education of people with disability promote international discussions aimed at identifying elements, whether from the political, organizational or methodological sphere, that can solve the existing problems in their respective educational contexts. Essentially, there are countries which provide education only in specialized centers, such as Ireland, or predominantly in the classrooms of the regular school system, such as Italy, or like a continuum of services, with the establishment of a partnership between the regular school system and the specialized centers, such as Brazil, predominantly. With that in mind, and considering the current inclusive perspective of Special Education in our country and discussions that tend to defend the inclusion of all students in common classes of regular school, we saw the need to investigate how the educational services to people with disability is organized in Italy, since this is the country that, almost forty years ago, have established the school inclusion which is considered by many the most radical one. To do so, we have chosen to develop a comparative study on legislation of Special Education in Brazil and Italy, through the study of official documents, following a specific protocol, such as constitutions, laws, decrees and resolutions, taken place between the 1970s and 2009, which dealt with issues related to persons with disabilities. So, this is a documentary study, having content analysis as the main approach. It has been presented, at the beginning, a brief history of special education concerning the two countries until the 1970s and we have also made an effort to contextualize them in relation to social-economic and educational characteristics, and we have also differentiated the concepts of integration and inclusion for both countries and the criteria for identifying people with special educational needs. In the next section, we have presented, analyzed and discussed the data identified for each country. We have concluded, from the comparative perspective, that: 1) while Brazil establishes legal mechanisms to encourage changes, in Italy, the standards are drawn up collectively to support existing practices; 2) the medical perspective to the identification of Special Education students in Italy decreases the population to be served to 1.5%, which in Brazil is estimated at 14.5%, which directly influences the targeting of investments in education for this particular segment, among other services; 3) while the Italian families claimed the education of their children in public spaces of society, in Brazil, the fight was for the operation of specialized institutions. However, despite the fact that inclusive education in Italy is considered the most radical one, it still recognizes the need to maintain the operation of specialized institutions for the deaf and blind; 4) in both contexts one can identify difficulties of coordination between health services and education; and 5) there is a common trend in the common classroom teachers to delegate the disabled student to a specialized teacher. Finally, considering that the comparison with another country makes us reflect on our own practices, the study allowed us considerations about the current speech of radical inclusion that permeates the brazilian educational policy and we have seen, when considering the Italian experience, that many problems have not yet been solved in that context, which may indicate that the path of radicalization of school inclusion may not be necessarily the one Brazil should take. Instead, we should, rather than coming up with new laws, effectively implement the existing ones, respecting the rights of disabled people