O Ato Adicional de 1834 e a instrução elementar no império: descentralização ou centralização?

A presente pesquisa procura compreender o processo de organização da instrução pública elementar no Brasil imperial. Para tanto realizei um estudo comparativo entre as ações implementadas pela Corte, e as províncias do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Paraná. O objetivo central é compreender a ação estatal na definição das políticas de instrução pública, no período compreendido entre 1834-1889. O ponto de partida foi o Ato Adicional de 1834, em virtude de a historiografia atribuir a ele a responsabilidade pelo fracasso e desorganização da educação nas províncias. Para a grande maioria dos historiadores a descentralização fragmentou os parcos projetos e recursos existentes, contribuindo para a proliferação de leis contraditórias, e na prática pôs por terra a instrução elementar no Brasil imperial. Assim, pretendo com este estudo suscitar o debate com a historiografia educacional brasileira referente ao papel do Ato Adicional de 1834, e sobre a forma de organização da instrução elementar no Império. A pesquisa utiliza-se basicamente de fontes primárias, destacando-se os relatórios dos ministros que ocuparam a pasta do Ministério dos Negócios do Império, dos presidentes de províncias, dos inspetores de instrução pública, da legislação educacional produzida pelas quatro unidades administrativas no período correspondente, além de diversos autores do século XIX. O mergulho nas fontes primárias trouxe a luz um conjunto significativo de informações, que permitem fazer uma revisão no discurso historiográfico, sobre a forma de organização da instrução elementar no Império. A documentação trabalhada permite estabelecer relações claras entre a organização da instrução pública nas províncias e o processo de construção e constituição do Estado imperial e da classe senhorial. Nos documentos também fica explicita a força política do grupo conservador radicado na Corte e Província do Rio de Janeiro. Os princípios de ordem, hierarquização, centralização e moralidade constituíram-se em basilares na organização da instrução pública elementar visando preparar os futuros cidadãos para viver numa sociedade ordeira, onde cada classe deveria ocupar determinado espaço e função na estrutura social. O estudo está dividido em três partes. A primeira intitulada o Ato Adicional: a educação em uma encruzilhada, qual caminho seguir? Composto de dois capítulos, a saber: Da independência à crise do Império: a dialética do poder, e o Ato Adicional: limites, possibilidades e historiografia. Na segunda parte denominada de instrução pública imperial a partir das fontes primárias procurei escrever a história de cada uma das unidades comparadas, tendo como base os relatórios dos ministros, dos presidentes de províncias, de inspetores, articulando com o conjunto da legislação que foi sendo produzida, decretada e implementada em cada uma das unidades administrativas. A terceira nomeada de a legislação educacional e a construção do Império dividida em três capítulos: os agentes da inspeção nas leis, nos discursos e na ação; currículo: instruir ou educar?; e o professor: do processo de seleção a agente de civilização. Neles, as fontes centrais foram os regulamentos, mas ao mesmo tempo, também utilizei os relatórios de inspetores, de presidentes e de autores do século XIX. A pesquisa permite afirmar que a instrução pública primária foi relevante para a construção e difusão do modelo de sociedade e Estado que se tornou vitorioso ao longo do século XIX, o qual ainda manifesta várias práticas nos dias de hoje.The following research seeks to understand the organization process of elementary public education in Brazil imperial. A study comparing the implemented actions by the Imperial Court, Rio de Janeiro, Mato Grosso and Paraná provinces was done. The main goal is to understand the State action in the definition of the politics of public education, in the period 1834-1889. The start point was the Additional Act of 1834, since historiography gives it the responsibility of the failure and disorganization of education in the provinces. For most of historians the decentralization fragmented the meager projects and resources available, contributing to the proliferation of contradictories laws, putting down the elementary education in Brazil imperial. Therefore, this study intents to raise the debate with the Brazilian educational historiography according to the Additional Act of 1834, and the form of organization of the elementary instruction in the Empire. The research basically uses the primary sources, highlighting the reports of the ministers of the ministry of the Empire business, provinces chairmen, the inspectors of public instruction, educational legislation produced by the four administrative units in the correspondent time in addition to several authors of the nineteenth century. The study of the primary sources has brought to light a significant number of information, which allows the review of the historiographical debate on the form of organization of elementary education in the Empire. The studied documents establish clear links between the organization of public education in the provinces and the project of construction and constitution of the Imperial State and the Senior Class. The documents also show the political strength of the conservative group in the Court and Rio de Janeiro Province. The principles of order, hierarchy, centralization and morality constitute the columns in the organization of public elementary education aiming to prepare the future citizens to live in an ordered society, where each class should occupy a place and function in the social structure. The study is divided into three parts. The first, entitled - The Additional Act: The education in a crossroad, which way to go? Made of two chapters: the first about the independence to imperial crises: the dialectic of power, and the second, The Additional Act: limits, possibilities and historiography. The second part - the imperial public education from primary sources- which the history of each compared unit was written based on the reports of the ministers, province chairmen, inspectors, articulating with all the legislation being produced, ordered and implemented in each of the administrative units. The third was named- The educational legislation and the construction of the empire- divided into three chapters: first, The agents of inspections into laws, speeches and action. Second: Curriculum: Instruct or educate? and Third, The Professor: the process of selecting the agent of civilization. Where the central sources were the regulations, in the same time, the reports of the inspectors, chairmen and the authors of the nineteenth century were also used. The search allows saying that the primary public instruction was relevant for the construction and dissemination of the model of Society and the State that became victorious over the nineteenth century, which still manifests many practices nowadays