TEC NEP Program: inclusive professional education proposal evaluation.

A educação profissional para pessoas com necessidades educacionais especiais (NEE) tem como finalidade promover o desenvolvimento das potencialidades desses indivíduos, objetivando favorecer o exercício pleno da cidadania. É necessário que as instituições responsáveis pela preparação para o trabalho recebam pessoas com NEE. Essa abertura poderá proporcionar a implantação de medidas concretas que minimizem a exclusão social e facilitem o acesso de pessoas com NEE ao mundo do trabalho. Em um país de tantas desigualdades sociais, a inclusão de pessoas com NEE em programas de educação para o trabalho supõe a ampliação dos espaços de presença dessas pessoas em escolas de ensino médio e profissionalizantes, inclusive nas Instituições Federais de Educação Tecnológica (IFETs). Nesse sentido, o estudo situa-se no contexto das políticas públicas em educação especial no campo da educação profissional de pessoas com NEE, com foco no Programa TEC NEP (Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais) enquanto proposta de expansão de educação e profissionalização no contexto das instituições da rede federal. O Programa TEC NEP é uma proposta de educação profissional implementada pela Secretaria de Educação Especial (SEESP) em conjunto com a Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC) que visa expandir a oferta de educação profissional, acesso e permanência no trabalho para pessoas (jovens e adultos) com necessidades educacionais especiais. O objetivo deste estudo foi avaliar como as diretrizes propostas no programa TEC NEP estão sendo implementadas nas escolas da rede federal, através da percepção dos coordenadores de núcleos. Participaram do presente estudo vinte e nove coordenadores de núcleos. Os dados foram obtidos através de questionários enviados via internet para as 32 escolas que possuíam até 2005 núcleos do referido programa formalmente instituídos. Preencheram e devolveram o questionário 29 coordenadores de núcleos, tendo sido os dados analisados de forma quanti-qualitativa, e sintetizados de modo a oferecer informações sobre características dos informantes e das instituições, histórico da implementação do Programa TEC NEP nas escolas da rede federal, características do processo seletivo, número de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais, suporte das parcerias, estratégias para favorecer a inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais, inserção no mercado de trabalho, financiamento do programa, dificuldades de implementação e gerenciamento, impactos do programa e sugestões e considerações efetuadas pelos informantes. Os resultados obtidos após seis anos de implantação do programa indicam que sua abrangência ainda é restrita, considerando-se que em 20 das 29 escolas os núcleos foram implantados apenas nos dois últimos anos, e que apenas cerca de um quinto das escolas (32 de um universo de 144) tinham núcleos institucionalizados do referido programa. Das 29 escolas investigadas em 19 os coordenadores de núcleos informaram que suas escolas já tinham histórico anterior de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais antes mesmo da implantação dos núcleos. O número de escolas investigadas com matrículas de alunos com deficiências subiu para 21 em 2005. Foram notificadas um total de 379 matrículas 6 de alunos com necessidades educacionais especiais nas 29 escolas investigadas. Entretanto, caberia ressaltar que 244 alunos com deficiências (65%) estavam em cursos de formação inicial e continuada que não requeriam nível de escolaridade. Além disso, apenas 4 das 29 escolas concentraram cerca de 71% do total das 379 matrículas de alunos com deficiências, indicando a pequena abrangência do programa. Portanto, observa-se que o número de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede federal ainda é pouco expressivo, fato que pode estar relacionado às dificuldades nas condições de acesso e permanência desta população nessas instituições, visto que só podem ingressar através de exame seletivo. As considerações dos coordenadores indicam a necessidade de medidas para modificar as estruturas das escolas, implantar serviços de apoio, rever questões curriculares, redefinir o processo de avaliação, proporcionar formação docente, sendo que para isso, é necessário o envolvimento de toda a comunidade escolar no projeto pedagógico da escola. Através dos relatos de cada instituição, percebe-se ainda a necessidade prioritária de eliminar atitudes preconceituosas, adequar programas, oferecer suporte pedagógico, criar orçamentos para os núcleos e ainda capacitar continuamente todos os profissionais que nela atuam. Foi constatado também que o quantitativo de alunos com deficiências nessas escolas, ainda que não tanto expressivo, se deve a parcerias com ONGs, o que caracteriza a transferência da responsabilidade do poder público. No que se refere ao encaminhamento para o mercado de trabalho, verifica-se que algumas poucas instituições fizeram o controle deste dado e a falta desse tipo de indicador impede que uma avaliação mais adequada sobre a efetividade do programa seja efetuada. Conclui-se que a adoção de medidas isoladas para criação de oportunidades de acesso nas instituições federais, não terá sentido, se não for acompanhada pela provisão de providências na área de Reabilitação, da Educação, da Saúde e do Transporte, de forma a permitir o acesso e a permanência dessas pessoas nessas instituições. Assim parece necessário um maior planejamento, acompanhamento e avaliação da implementação das ações propostas pelo Programa pelos órgãos responsáveis.The professional education for people with special educational needs intends to promote the development of the potentialities of these individuals, with the objective of supporting the complete exercise of the citizenship. Its necessary that the responsible institutions for the preparation for the work accept people with special educational needs. This opening can provide the implantation of real steps that minimize the social exclusion and facilitate the access for people with special educational needs to the work world. In a country with so many social inequalities, the inclusion of people with special educational needs in education programs for the work presume the enlargement of the presence spaces of these people in high and professionalizing schools, also in Technological Education Federal Institutions. In this sense, the study takes place in the setting of the special education public politics into the field of the professional education for people with special educational needs, with the focus in the Program TEC NEP (Education, Technology and Professionalization for People with Special Educational Needs) as a proposal of expansion of education and professionalization in the federal net institutions settings. The TEC NEP Program is a proposal for professional education implemented by the Special Education Secretary connected with the High and Technological Education Secretary intending to expand the offer of professional education, access and permanence in the work for people (young and adults) with special educational needs. The aim of this study was estimating how the guidelines proposed in the TEC NEP Program are being implemented in the federal net schools, through the perception of the nuclei coordinators. Twenty nine nuclei coordinators took part of this study. The data were obtained through the questionnaires sent by internet to the 32 schools which had, until 2005, instituted formal nuclei of the program. 29 coordinators nuclei filled and gave back the questionnaires. The data were analyzed quantitatively and qualitatively and synthesized to offer information about characteristics of the informers and institutions, description of the implementation of the TEC NEP Program in the federal net schools, selective process characteristics, registrations number of students with special educational needs, partnership support, strategies to aid the school inclusion for students with special needs, insertion in the work market, program financing, difficulties in implementing and managing, program impacts and suggestions and considerations brought by the informers. The results obtained after six years of implantation of the program show that its reach is still restrict, considering that in 20 of the 29 schools, the nuclei were implanted only within the two last years and only about fifth of the schools (32 amongst 144) had nuclei of the program. In 19 amongst 29 investigated schools, the nuclei coordinators reported that their schools had already former report of registration of students with special educational needs even before the implantation of the nuclei. The number of investigated schools with registration of students with deficiency raised for 21 in 2005. In the 29 schools investigated were notified 379 registrations of students with special educational needs. However, its useful to stand out that 244 students with deficiencies (65%) were in courses of initial and continued formation which didnt demand scholastic level. Moreover, only 4 amongst 29 schools concentrated about 71% of the 379 registrations of students with deficiencies, showing the small reach of the program. 8 Therefore, its observed that the number of registrations of students with special educational needs in the federal net schools is still little significant, what can be connected with the difficulties for the access and permanence conditions of this population in these institutions, since they only can entry through selective examination. The considerations of the coordinators appoint the necessity of taking measures to modify the structures of the schools, implant support services, review curriculum questions, re-define the evaluation process, provide teaching staff formation; its necessary the involvement of the whole school community in the pedagogical project of the school. Through the reports of each institution, its still perceived the priority necessity of eliminating prejudiced attitudes, adjust programs, offer pedagogic support, elaborate budgets for the nuclei and qualify continuously all the professionals that work in it. It was verified that the quantitative of students with deficiencies in these schools, even not so significant, is due to partnerships with ONGs (Not Governmental Organizations), what means the transfer of the government responsibility. Concerning to the leading to the work market, its verified that some few institutions did the control of this datum and the lack of this information hinders a proper evaluation about the effectiveness of the program. It follows that the adoption of isolated measures for the creation of opportunities for access in the federal institutions will make not sense if its not connected with the taking of steps in the Reabilitation, Education, Health and Transport areas, in order to allow the access and the permanence of these people to these institutions. Thus, it seems necessary a larger planning, accompaniment and evaluation about the measures proposed by the Program for the responsible organizations