The non-materialization of Proeja as a State public policy

A presente tese, defendida na linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás, teve por objetivo investigar uma política pública como expressão da disputa de projetos societários, de concepções e de tensões entre correlação de forças assimétricas na sociedade brasileira capitalista. O problema deste estudo foi identificar como se institui uma política pública capaz de garantir a educação como direito fundamental na vida de jovens e adultos trabalhadores, tendo como objeto o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Cinco Institutos Federais (IFs) foram lócus da pesquisa, que abrangeu o período de 2005 a 2010. Os sujeitos entrevistados foram profissionais federais, gestores e professores que implantaram e divulgaram o Proeja tanto no sistema nacional, por meio da Setec/MEC, quanto nos cinco IFs da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A pesquisa baseou-se em conceitos que buscaram entender as concepções em disputa de Estado, de política pública e de educação profissional consolidadas na realidade brasileira, assim como compreender a responsabilidade pelas ações públicas de implantação, implementação e materialização das políticas sociais no Brasil. Os dados revelam que o Estado esteve presente na indução do Proeja e, para isso, houve financiamento específico, formação de professor, de gestor e de técnico administrativo e criou-se legislação apropriada para se induzir essa política. Todavia, os principais resultados indicam a não concretização do Proeja como política pública de Estado, havendo ainda uma diferenciação entre a intenção declarada e a materialização do Proeja. Os resultados indicam também entendimento restrito no que diz respeito à garantia do direito à educação para o público de jovens e adultos trabalhadores, confusão em relação às especificidades desses sujeitos, limites na concretização da formação de professores e ausência de professores para atuar no programa. Embora tenha havido um movimento contrahegemônico nos IFs para a defesa da implantação do Proeja, o que se verifica é a concepção liberal de direito iguais, excluindo, com isso, os diferentes e “menos capazes”.This dissertation, defended in the research program State, Policies and History of Education of the Postgraduate Program in Education of the Federal University of Goiás, aimed to investigate a public policy as an expression of the dispute of corporate projects, of concepts, of tensions between the correlation of asymmetric forces in the Brazilian capitalist society. The research question of this study led to identify how to institute a public policy capable of ensuring education as a fundamental right for young and adult workers. The object of study was the National Program for Integration of Vocational/Professional Education with Basic Education in the Modality of Youth and Adult Education (Proeja). The research sites (locus) were five Federal Institutes (FIs), covering the period from the year 2005 until the year 2010. Interviewees were federal professionals, managers and teachers who initiated and spread Proeja in the national system, through the Setec/MEC, and in the Federal Institutes that take part of the Federal System of Vocational/Professional, Scientific and Technological Education. The research was based on concepts which aimed to understand the conceptions in dispute of State, public policy and professional/vocational education consolidated in Brazilian reality, as well as understand the responsibility for public actions of deployment, implementation and materialization of social policies in Brazil. Data show that the State was present at the encouragement of Proeja to provide education to the Brazilian workers. To achieve this, the State offered specific funding and training for teachers, managers and technical-administrative staff. An appropriate legislation has been created to induce this policy, however, main results indicate the non-materialization of Proeja as a State public policy since there is a difference between stated intent and the materialization of Proeja. Results also indicate that there is a limited understanding with regard to guaranteeing the right to education for youth and adult workers, confusion about the specificities of these two groups, limits in the execution of teacher training and lack of teachers to work in the program. Although there is a counter-hegemonic movement in the Federal Institutes to defend the deployment of Proeja, what is happening is the liberal conception of equal rights, excluding, therefore, different and “less capable” people