Law Courses in Brazil: collisions around the expansion and control of the professional performance (1995-2002)

O objetivo da presente investigação consiste em analisar o processo de expansão do ensino superior no Brasil, sobretudo dos cursos de Direito, no período 1995-2002. Estuda os embates estabelecidos na sociedade civil e no Estado, em sentido estrito, em torno da expansão dos cursos de Direito e do controle do exercício profissional. Para alcançar esses objetivos, foram analisadas as propostas para o ensino jurídico, dos principais sujeitos políticos envolvidos nesse debate: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação das Universidades Privadas (Anup) e Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes). Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental com o objetivo de apreender as proposições das entidades e conhecer a proposta de reforma do Estado e a legislação educacional do Governo FHC. Dados disponibilizados pelo INEP/MEC subsidiaram a caracterização da expansão do ensino superior e dos cursos de Direito no período estudado. A pesquisa teve como referencial o conceito ampliado de Estado de Gramsci (2000), que contribuiu para a apreensão da relação entre Estado e sociedade civil no final dos anos 1990 e início do século XXI. Nesse contexto, os cursos de Direito apresentaram uma expansão acelerada, com oferta concentrada em IES privadas e não-universitárias. O momento foi marcado por intenso debate acerca da expansão dos cursos de Direito, de sua qualidade e do controle do exercício profissional exercido pela OAB.The target of this present investigation consists of to analyze the expansion process of the Brazilian college, especially Law Courses, for the period of 1995-2002. In a strict sense, it studies the established collisions by the civil society and the State around the expansion of Law Courses and the control of the professional performance. To reach these targets, the proposals for Law education were analyzed, done by the main political subjects involved with this discussion: The Brazilian Lawyers Order Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , The Private Universities Association Associação das Universidades Privadas (Anup) , and The Maintainers of College Education Brazilian Association Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) . A bibliography research was realized with the objective of grasping the meaning of the entities proposals and knowing the reform of the State s proposal, and the educational legislation of FHC Government. Available information from INEP/MEP subsidized the characterization of the college education expansion and of the law courses during this studied period of time. The research refers to the large concept of state by Gramsci (2000), which contributed to the comprehension of the relation between the State and the civil society of the end of 1990 s decade and the beginning of the 21st century. In this context, Law Courses presented a accelerated expansion, with concentration of supplies in private college institutions and non-universities courses. This moment was marked by a strong discussion about the Law courses expansion, their quality and the control of the professional performance executed by OAB