Comunicação como política pública: as políticas da secretaria de comunicação institucional da presidência da república

A democracia brasileira, ainda incipiente, apresenta vários desafios para que a comunicação se consolide como política de participação. Embora ainda pouco estudado, o enlace da comunicação e da política apresenta diversos conceitos. Comunicação governamental, marketing político, comunicação pública, significam diferentes maneiras de estruturação das políticas de comunicação do governo. Este trabalho pretende verificar, pois, a concepção de comunicação praticada pela Sub-Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria Geral da Presidência da República (Secom) e, como essa concepção especifica a relação Estado-sociedade. Para tanto, foram avaliados os instrumentos normativos que determinam as políticas adotadas, averiguando as incoerências da legislação e a análise empírica do boletim eletrônico da Secretaria, “Em questão”. O texto da lei que institui a Secom apresenta que, uma das finalidades da Secretaria é proporcionar o diálogo do cidadão com o poder público. Mas, por outro lado, não especifica de que modo este fluxo comunicativo poderá ser efetivado. As edições analisadas do Em questão correspondem ao período inicial da crise política desencadeada por denúncias publicadas na revista Veja de 18 de maio de 2005. Com o objetivo de compreender em que contexto se insere as matérias do Em questão (já que grande parte das denúncias parte da revista Veja) foram feitas análises comparativas das edições de Veja e Carta Capital, e ainda verificada a influência/importância da mídia na estruturação das políticas de comunicação do governo. Apesar de estimular a participação do cidadão no combate à corrupção, Em questão limita-se a apresentar as atitudes do governo em resposta às denúncias da mídia