A possibilidade do controle fraco de constitucionalidade e a fun????o pol??tica da jurisdi????o constitucional

O presente trabalho de monografia objetiva a an??lise da PEC 33/2011, a qual delibera acerca da pol??mica de quem ser?? o titular para o exerc??cio do controle de constitucionalidade. Nesse diapas??o, surge como protagonista o ativismo judicial e a judicializa????o, os quais originaram o antagonismo e a rea????o do legislativo ?? usurpa????o de sua compet??ncia definida pela Carta Magna, haja vista que o poder judici??rio, pela for??a do povo, ?? coagido a decidir sobre casos concretos que afetam os direitos fundamentais e as garantias individuais. Assim, foram analisados os modelos de controle de constitucionalidade norte-americano, austr??aco, alem??o, franc??s e, especialmente, o canadense, com a an??lise do controle fraco de constitucionalidade. Por conseguinte, foi analisado o contexto hist??rico das constitui????es outorgadas e promulgadas no Brasil, as quais paulatinamente disciplinaram o modo de produ????o das leis e atos normativos e impuseram deveres de atua????o ao Estado, bem como determinaram a compet??ncia do controle concentrado e difuso das normas constitucionais, consolidando-se a supremacia judicial. Assim, o relato feito ?? de suma import??ncia para que seja percebida e entendida a discuss??o acerca da judicializa????o, do ativismo judicial e da rea????o do legislativo com a propositura da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33 de 2011, que tem provocado um amplo debate ente os poderes judici??rio e legislativo