Os desafios do crime de tr??fico internacional de pessoas no sistema normativo brasileiro sob a perspectiva do protocolo de Palermo

O objetivo central do presente trabalho ?? analisar o tr??fico de pessoas ?? luz do sistema normativo brasileiro, em especial o C??digo Penal, a partir das orienta????es dadas pelo Protocolo de Palermo. O crime de tr??fico de pessoas ?? muito antigo, e at?? hoje continua sendo uma pr??tica constante e bastante lucrativa. A preocupa????o com o crime reside no fato de que o tratamento dado ??s v??timas enseja grave viola????o de seus direitos humanos, ferindo diversos acordos internacionais que versam sobre o tema. Um acordo internacional extremamente importante no estudo do tr??fico de pessoas ?? o Protocolo Adicional ?? Conven????o das Na????es Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo ?? Preven????o, Repress??o e Puni????o do Tr??fico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crian??as, conhecido como Protocolo de Palermo, do qual o Brasil ?? signat??rio. O documento trata especificamente sobre o crime, conceituando-o e orientando os Estados-membros no seu enfrentamento. O Brasil ?? local favor??vel ao tr??fico de pessoas, tanto porque os diversos problemas sociais existentes no pa??s fazem com que parte da popula????o seja vulner??vel ?? a????o dos criminosos, quanto porque seu vasto territ??rio facilita a atua????o dos aliciadores. Diversas rotas de tr??fico de pessoas podem ser encontradas no pa??s, principalmente com rumo ?? Europa. A partir da ratifica????o do Protocolo de Palermo, houve altera????es no C??digo Penal Brasileiro e surgiram pol??ticas p??blicas que t??m por finalidade o enfrentamento ao crime de tr??fico de pessoas. O trabalho buscar?? saber se o sistema normativo brasileiro encontra-se adequado em rela????o ao Protocolo de Palermo