Discricionariedade judicial em casos dif??ceis ?? luz do debate Hart VS. Dworkin

O objetivo do presente estudo ?? analisar a legitimidade do uso da discricionariedade judicial como solu????o para casos dif??ceis ?? luz dos modelos de direito propostos por Herbert Hart e Ronald Dworkin. Em sua obra ???O Conceito de Direito???, uma das mais aclamadas do positivismo jur??dico contempor??neo, Herbert Hart prop??e um modelo de direito como sistema formado por regras prim??rias e secund??rias, as quais s??o identificadas por meio de um teste fundamental de validade. Esse teste se traduz na regra secund??ria de reconhecimento, que constitui tanto o crit??rio de delimita????o como de validade do direito na teoria de Hart. Um dos pontos centrais dessa teoria ?? a textura aberta do direito, que significa que as regras jur??dicas n??o s??o capazes de comunicar padr??es de conduta de forma perfeita, o que acaba por gerar lacunas na lei. Hart defende que, diante de uma lacuna, ou seja, de um caso dif??cil n??o contemplado pelas regras jur??dicas, seria dado ao juiz um poder discricion??rio forte que permite decidir a controv??rsia segundo elementos n??o jur??dicos, pelo modo que o juiz achar mais adequado. Em sua obra ???Levando os direitos a s??rio???, Dworkin rejeita essa teoria, argumentando que a discricionariedade conduz a decis??es arbitr??rias e irracionais do ponto de vista jur??dico. Em contraposi????o a essa doutrina, Dworkin prop??e um modelo de resolu????o de casos dif??ceis baseado na virtude moral da integridade, que fornece uma justifica????o coerente para as decis??es judiciais, fundamentando-as em princ??pios jur??dicos. A partir da reintrodu????o de um argumento de natureza moral, Dworkin prop??e um crit??rio de coer??ncia e controle das decis??es judiciais, que preenche o vazio deixado pela discricionariedade e torna o direito capaz de resolver at?? mesmo os casos dif??ceis