Estupro de vulner??vel: a valida????o do consentimento da v??tima menor

A Lei 12.015/2009 foi respons??vel por promover grandes mudan??as no C??digo Penal brasileiro no Cap??tulo referente aos crimes sexuais. Entre essas mudan??as, houve a revoga????o do crime referente a presun????o de viol??ncia e a inser????o do tipo penal aut??nomo denominado estupro de vulner??vel. Tal crime teve como finalidade por fim as diverg??ncias doutrin??rias e jurisprudenciais em rela????o ?? viol??ncia presumida. Contudo, a cria????o desse tipo penal n??o foi bastante para acabar com as diverg??ncias, vez que a defini????o de vulnerabilidade n??o se coaduna com a realidade da sociedade brasileira no que pertine a autodetermina????o sexual de crian??as e adolescentes. O que se pode notar atualmente ?? que cada vez mais cedo o adolescente tem contato com assuntos e informa????es a respeito da sexualidade e, portanto, a vulnerabilidade deve ser analisada de acordo com cada caso concreto. Chama-se ainda a aten????o para o fato de que deve se permitir ao aplicador da norma que este possa analisar os fatores, bem como as circunst??ncias em que se deu o fato levando-se em conta, por exemplo, o consentimento do suposto ofendido