O instituto da desaposenta????o no Brasil: um estudo sobre suas caracter??sticas, limites e efeitos

O presente trabalho versa sobre as quest??es previdenci??rias atinentes ao instituto da desaposenta????o, que embora n??o tenha ainda previs??o legal no ordenamento jur??dico brasileiro, encontra-se amparada pela jurisprud??ncia e doutrina. A import??ncia do tema ?? indiscut??vel, n??o s?? pela grande repercuss??o jur??dica e econ??mica, mas especialmente por trazer reflexos imediatos no equil??brio do sistema da seguridade social. Nesta perspectiva, tra??a inicialmente um breve hist??rico acerca do sistema da seguridade social, perpassando por sua origem, defini????o, evolu????o hist??rica e pelos fundamentos constitucionais que o norteiam. Posteriormente, apresenta o conceito de aposentadoria, delimitando a natureza jur??dica deste benef??cio e de seu ato de concess??o, assim como o conceito e os objetivos da desaposenta????o, apontando seus limites e efeitos no mundo jur??dico e a forma como se operacionaliza, analisando, ainda, a necessidade de restitui????o dos valores recebidos pelo benefici??rio enquanto aposentado, antes da desaposenta????o