O trabalho versa sobre o uso de algemas no Estado Democrático de Direito. Partindo de uma análise sobre os limites constitucionais ao exercício da pretensão punitiva, pretende-se demonstrar de um lado o dever do Estado de conservar a ordem pública e do outro os direitos fundamentais a serem garantidos. Após, passa-se a averiguar a utilização de algemas durante a investigação/processo, a finalidade, necessidade e o significado do seu emprego. Por fim, realizar-se-á um estudo da Súmula vinculante nº. 11 editada pelo Supremo Tribunal Federal, indagando sobre seus fundamentos, identificando seus objetivos, examinando o fenômeno da inconstitucionalidade e se acarretou melhorias para a autoridade estatal e o preso
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, [Centro de Ciencias Juridicas]Análi...
A presente tese tem como escopo central analisar a legitimação da jurisdição constitucional brasile...
O caso ora a ser tratado refere-se à decisão do Tribunal Constitucional Alemão, que ganhou as atençõ...
Dispõe sobre o uso de algemas pela polícia, analisando os preceitos constitucionais invocados pela E...
A presente monografia visa analisar a controvérsia que se instaurou em torno do emprego das algemas ...
O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal como guardião da constitu...
O autor propõe uma abordagem sobre a constitucionalidade e a legalidade do uso das algemas, assim co...
O objetivo deste trabalho é fazer uma análise crítica do juízo de admissibilidade da Argüição de Des...
O uso de algemas é tema que sempre foi relevante, mas ganhou maior importância recentemente com a ed...
Esse trabalho tem como objetivo de estudar a legitimidade das decisões proferidas pelo STF. A legiti...
Em 13 de agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Súmula Vinculante nº. 11, regulamentan...
RESUMO: Objetiva-se analisar os direitos e garantias fundamentais enquanto parâmetro para a atuação ...
A dissertação pretende explicitar de que forma as inovações introduzidas pela Lei nº 9.868/99, morme...
RESUMO: Objetiva-se analisar os direitos e garantias fundamentais enquanto parâmetro para a atuação ...
Exposição apresentada no Congresso dos Magistrados Pernambucanos e Alagoanos, realizado na cidade de...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, [Centro de Ciencias Juridicas]Análi...
A presente tese tem como escopo central analisar a legitimação da jurisdição constitucional brasile...
O caso ora a ser tratado refere-se à decisão do Tribunal Constitucional Alemão, que ganhou as atençõ...
Dispõe sobre o uso de algemas pela polícia, analisando os preceitos constitucionais invocados pela E...
A presente monografia visa analisar a controvérsia que se instaurou em torno do emprego das algemas ...
O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal como guardião da constitu...
O autor propõe uma abordagem sobre a constitucionalidade e a legalidade do uso das algemas, assim co...
O objetivo deste trabalho é fazer uma análise crítica do juízo de admissibilidade da Argüição de Des...
O uso de algemas é tema que sempre foi relevante, mas ganhou maior importância recentemente com a ed...
Esse trabalho tem como objetivo de estudar a legitimidade das decisões proferidas pelo STF. A legiti...
Em 13 de agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Súmula Vinculante nº. 11, regulamentan...
RESUMO: Objetiva-se analisar os direitos e garantias fundamentais enquanto parâmetro para a atuação ...
A dissertação pretende explicitar de que forma as inovações introduzidas pela Lei nº 9.868/99, morme...
RESUMO: Objetiva-se analisar os direitos e garantias fundamentais enquanto parâmetro para a atuação ...
Exposição apresentada no Congresso dos Magistrados Pernambucanos e Alagoanos, realizado na cidade de...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, [Centro de Ciencias Juridicas]Análi...
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O caso ora a ser tratado refere-se à decisão do Tribunal Constitucional Alemão, que ganhou as atençõ...