Add to ORKGEste trabalho visa fazer uma análise de um tema controvertido do Direito Administrativo Brasileiro, que ainda não foi pacificado pela Jurisprudência pátria. Trata-se da responsabilidade dos consultores jurídicos na elaboração de pareceres na Administração Pública, função essa exercida pela Advocacia-Geral da União no âmbito federal. Serão estudados os enfoques do Tribunal de Contas, contrastado com posições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Cada ponto de divergência será analisado com vistas à pacificação do tema
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.O presente trabalho tem ...
O presente trabalho pretende tratar da ética do advogado. Apresentamos a conceituação da ética com a...
A evolução do instituto da responsabilidade civil pacificou, ao longo de décadas, o tratamento dispe...
-O presente estudo traça um panorama geral acerca da responsabilidade da Administração Pública face...
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.- Palestra proferida na Ordem dos Adv...
O artigo tem como objetivo abordar o tema da consultoria e assessoramento jurídicos junto à Administ...
O trabalho busca verificar alternativas para uma forma de conduta da advocacia pública de Estado que...
O artigo a seguir apresenta um alerta quanto ao problema da sistemática adotada pela jurisprudência ...
O presente artigo teve como objetivo fazer uma breve abordagem sobre a aplicação do instituto da ter...
Este artigo versa sobre a possibilidade de responsabilização dos agentes políticos por atos de impro...
À fuga da Administração Pública para o Direito Privado, o Direito Público, sobretudo o Direito Admin...
O acentuado grau de litigiosidade na sociedade brasileira tem produzido elevadas taxas de congestion...
Texto apresentado no ILAT - XXV Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário - como comunicação ...
O advogado, no exercício de sua profissão, exerce um múnus público, tendo sido colocado pela Constit...
Estuda o ordenamento normativo e a jurisprudência dos Tribunais Judiciais e de Contas pertinentes às...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.O presente trabalho tem ...
O presente trabalho pretende tratar da ética do advogado. Apresentamos a conceituação da ética com a...
A evolução do instituto da responsabilidade civil pacificou, ao longo de décadas, o tratamento dispe...
-O presente estudo traça um panorama geral acerca da responsabilidade da Administração Pública face...
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.- Palestra proferida na Ordem dos Adv...
O artigo tem como objetivo abordar o tema da consultoria e assessoramento jurídicos junto à Administ...
O trabalho busca verificar alternativas para uma forma de conduta da advocacia pública de Estado que...
O artigo a seguir apresenta um alerta quanto ao problema da sistemática adotada pela jurisprudência ...
O presente artigo teve como objetivo fazer uma breve abordagem sobre a aplicação do instituto da ter...
Este artigo versa sobre a possibilidade de responsabilização dos agentes políticos por atos de impro...
À fuga da Administração Pública para o Direito Privado, o Direito Público, sobretudo o Direito Admin...
O acentuado grau de litigiosidade na sociedade brasileira tem produzido elevadas taxas de congestion...
Texto apresentado no ILAT - XXV Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário - como comunicação ...
O advogado, no exercício de sua profissão, exerce um múnus público, tendo sido colocado pela Constit...
Estuda o ordenamento normativo e a jurisprudência dos Tribunais Judiciais e de Contas pertinentes às...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.O presente trabalho tem ...
O presente trabalho pretende tratar da ética do advogado. Apresentamos a conceituação da ética com a...
A evolução do instituto da responsabilidade civil pacificou, ao longo de décadas, o tratamento dispe...