O exercício legítimo da liberdade de imprensa e o respeito aos direitos da personalidade.

O presente trabalho tem o escopo de estudar as restrições à liberdade de imprensa ante a tutela dos direitos da personalidade. Para tanto, foram estudados o sentido e as principais características dos direitos da personalidade e da liberdade de imprensa. Deu-se especial atenção ao conflito entre enunciados normativos constitucionais no momento em que o direito ao livre exercício da imprensa colide ilegitimamente com os direitos da personalidade de quem é atingido pela notícia veiculada. Nessa oportunidade, analisou-se a regra da proporcionalidade utilizada por doutrinadores a fim de se solucionar tal conflito. Também foram avaliadas decisões proferidas pelo judiciário, o qual, diante da colisão no caso concreto, deve julgar sobre qual dos direitos deve prevalecer e sobre se deve ser imposta ou não a responsabilidade civil, isso é, o dever de reparar o dano. Ao fim, percebeu-se que, diante da colisão de direitos e de garantias constitucionais e da ausência de previsão expressa na Constituição Federal para sua solução, o intérprete do Direito tem se utilizado da regra da proporcionalidade e das sub-regras da idoneidade, da necessidade e da proporcionalidade em estrito sentido. Foi observado também que a imposição da responsabilidade civil é uma forma não só de se reparar os danos causados pelo ilegítimo exercício de tal liberdade, mas também de se punir os agentes praticantes do fato danoso e de se dar publicização do ocorrido à sociedade, culminando assim em maior proteção dos direitos da personalidade. O trabalho foi baseado em um modelo de pesquisa que privilegiou a análise de doutrina, de jurisprudência e de enunciados normativos. O arcabouço normativo sobre o tema, que compreende como fonte principal a Constituição Federal e o Código Civil, foi analisado, e foram explicitadas as opiniões de doutrinadores no tocante à liberdade de imprensa, aos direitos da personalidade e à possibilidade de colisão entre eles. Seguiu-se o modelo para pesquisa dogmática-instrumental, no qual foram levados em consideração a doutrina, a lei e a jurisprudência. Sendo assim, a pesquisa foi de cunho bibliográfico