Trata-se da problemática do acesso à justiça ser barrado pelo instituto da imunidade de jurisdição das organizações internacionais prevista nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Tem-se por escopo a busca pela efetividade do princípio da inasfatabilidade jurisdicional assegurado na Constituição Federal de 1988 e pelas normas imperativas de Direito Internacional Público em detrimento da imunidade de jurisdição das organizações internacionais, que contrata um individuo para exercer atividades em território brasileiro e, este empregado ao sentir-se lesado, busca a tutela jurisdicional para ver assegurados os seus direitos trabalhistas, porém é impossibilitado de ter a tutela do bem perseguido
O presente trabalho tem como objetivo principal discutir se há ou não inconstitucionalidade nas norm...
O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos human...
A saúde constitui-se como direito fundamental, permeado por aspectos físicos, mentais, psicológicos,...
Esse artigo examina o acesso à justiça como sendo um direito humano, assegurado constitucionalmente ...
No Brasil, não raro se verifica em órgãos púbicos e, principalmente, no Poder Judiciário, portarias ...
No Brasil, não raro se verifica em órgãos púbicos e, principalmente, no Poder Judiciário, portarias ...
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Colet...
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Colet...
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi in...
O presente trabalho trata da imunidade de jurisdição dos entes de direito público, e a questão da su...
O presente trabalho examinará a temática da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em relação...
O presente trabalho examinará a temática da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em relação...
Através do presente estudo pretende-se tecer uma breve análise sobre o acesso à justiça (em sentido ...
O presente trabalho cuidará do direito fundamental de Acesso à Justiça preconizado no artigo 5°, LXX...
O objetivo é traçar uma análise acerca do problema que existe no plano das relações internacionais e...
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