Implementação da política de assistência estudantil: um estudo de três instituições federais de ensino superior localizadas no sul de Minas Gerais

Nos últimos anos, a implementação de diversas políticas de acesso às IFES como REUNI, sistema de Cotas, ENEM, tem corroborado com o processo de democratização do ensino superior brasileiro. A partir dessas políticas o perfil socioeconômico dos estudantes das IFES tem sido alterado significativamente, ao entrar cada vez mais um maior número de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, observou-se a necessidade de consolidar no interior das IFES uma Política Pública de Assistência Estudantil (PPAE) para garantir as condições básicas, necessárias para promover a permanência desses estudantes até a conclusão do curso, por meio de ações e programas, os quais passaram a ter maior ênfase a partir da criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Este estudo foi realizado com o objetivo de compreender o processo de implementação da PPAE em três IFES localizadas no sul de Minas Gerais, Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL), Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) e Universidade Federal de Lavras (UFLA), comparando-o entre as IFES, antes e após o PNAES. Buscou-se também identificar as principais ações e programas desenvolvidos por cada uma das IFES em estudo. O referencial teórico abordou os temas: políticas públicas, atores, o ciclo de políticas públicas com ênfase na fase de implementação, apresentando os modelos top-down, botton-up; e, por último, um breve histórico da implementação da PPAE nas IFES destacando sua evolução no contexto da educação superior brasileira. A metodologia utilizada teve uma abordagem qualitativa. Tratou-se de uma pesquisa descritiva na qual o método utilizado foi o de estudo de caso. Os dados primários foram coletados mediante entrevistas por meio de questionários semiestruturados aplicados aos gestores e servidores de cada IFES, ligados diretamente à implementação da PPAE, num total de 14 entrevistas. Utilizaram-se também dados secundários, como documentos institucionais, informativos impressos e, disponíveis nas páginas on line de cada IFES. Para analisar os dados, foi utilizada a análise de conteúdo nas categorias temática e documental. Os resultados obtidos revelaram que a PPAE é compreendida como um mecanismo de extrema importância no interior das IFES e que, embora se perceba um avanço com a criação do PNAES, os recursos financeiros e recursos humanos têm sido fatores limitantes para atendimento de toda demanda. O PNAES, por sua vez, está correlacionado às outras políticas de acesso, porém ainda se encontra em processo de estruturação. Na visão dos entrevistados, é preciso que as ações e os programas da PPAE tenham melhor divulgação, desmistificando o seu entendimento de simplesmente ser uma forma de assistencialismo, passando a ser vista como um direito social.Arquivo retido a pedido do autor até maio 2016