The management of electronic waste in Brazil and in the world: laws, practices and forms of interorganizational cooperation

O objetivo geral desta dissertação, em forma de artigos científicos, é analisar e propor novas práticas de gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE), considerando as análises das experiências nacionais e internacionais. Os marcos regulatórios, a logística reversa, a inovação sustentável, a governança pública e a Hélice Tríplice foram os eixos teóricos discutidos nos artigos. O objetivo geral deste trabalho foi desdobrado em 3 (três) objetivos específicos, quais sejam: a) descrever os marcos legais que regulamentam as experiências nacionais e internacionais de REEE; b) diagnosticar as práticas e o modus operandi da gestão de REEE nos países estudados e; c) propor um conjunto de práticas de gestão de REEE aplicadas à realidade brasileira, com base nas lições e contribuições analisadas na revisão de literatura. Na segunda parte são apresentados os 3 (três) artigos que estruturam o caminho percorrido na literatura para se alcançar o objetivo geral do trabalho. No primeiro artigo, pelas diferenças legislativas, encontradas entre Suíça, Estados Unidos, China, Índia e Brasil, demonstrou-se que é urgente uma regulamentação das responsabilidades de cada envolvido no processo de gestão, de acordo com a realidade socioeconômica, cultural e ambiental do país. No segundo artigo, constatou-se que as ações que apresentam efeitos duradouros, com práticas efetivas de logística reversa de REEE, são aquelas em que as parcerias entre Estado, mercado e sociedade conseguem estabelecer responsabilidades e articular a divisão de tarefas entre atores com competências tecnológicas distintas. Neste sentido, ao se analisar o estágio de inovação organizacional e tecnológica de reciclagem de REEE no Brasil, percebe-se que esse atraso é um fator preocupante para a efetiva implantação da logística reversa no país. Por essa razão, decidiu-se que o terceiro artigo deveria explorar um ator fundamental para o alcance da inovação colaborativa e tecnológica: a universidade. Como núcleo do aprimoramento do conhecimento científico, entende-se que as universidades brasileiras podem exercer importante papel na logística reversa de REEE, contribuindo, inclusive, para avançar tecnologicamente nesta seara, com vistas a reduzir a dependência estrangeira na etapa final de maior valor agregado do processo de reciclagem dos REEE. Assim, no terceiro artigo abordaram-se estruturas de governança envolvendo Estado, universidade, mercado e sociedade para a gestão de REEE. Em um processo de invocação dessas lições para a obtenção de soluções locais, na terceira parte do trabalho apresenta-se uma proposta de implantação de um projeto-piloto de gestão de resíduos de informática no campus da Universidade Federal de Lavras- MG.Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração em Gestão de Organizações Públicas do Estado, para a obtenção do título de Mestre