Novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade

Este artigo discute a relação entre revolução, constituição, poder constituinte e autoridade política no contexto de fins do século XVIII. Em primeiro lugar, aborda-se o conceito de constituição para a Antigüidade e para a Idade Média. Logo após, enfoca-se o processo histórico da Revolução Americana e da Revolução Francesa, visando-se a reconstruir o problema do principium e as diferentes soluções para essa questão em ambos os lados do Atlântico. Em seguida, parte-se para uma reconstituição, de um modo crítico, de algumas concepções sobre a teoria do poder constituinte através dos últimos dois séculos. Finalmente, apresenta-se uma compreensão contemporânea acerca da constituição, do poder constituinte e do processo constituinte adequada ao paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Modernidade; Legitimidade do direito; Constituição; Poder constituinte