Mecanismos sociais, políticos e jurídicos de controle da Administração Pública

Neste trabalho foram estudados os mecanismos de controle da Administração Pública brasileira, analisados sob uma perspectiva social, política e jurídica. Tem-se como objetivo estudar os mecanismos de controle da Administração Pública como instrumentos norteadores da moralidade de seus atos e de preservação do interesse público. Para alcançar este intento, no primeiro capítulo faz-se uma introdução sobre o assunto, expondo-se, também, o problema de pesquisa, hipóteses, objetivos, justificativa e procedimentos metodológicos. No segundo capítulo buscou-se realizar uma perspectiva histórica da Administração Pública brasileira e sua evolução por meio de três modelos - burocrática, gerencial e societal - das quais se buscou uma análise de seus pontos mais relevantes. Também se aborda sobre os paradigmas do Estado Democrático de Direito, onde, a princípio, se busca identificar o conceito de paradigma, expondo sua evolução desde a Antiguidade até os tempos atuais, a qual desperta para o imperativo da legitimação das normas jurídicas e da participação dos cidadãos. Também nesta temática destacou-se a finalidade do Estado Democrático de Direito, qual seja o interesse público. Ainda neste capítulo estuda-se a relação entre o Estado e corrupção, a partir do argumento que esta se mostra um problema presente há muitos séculos no seio estatal, como resquícios de práticas como clientelismo, patrimonialismo e coronelismo, marcados pelo trato da coisa pública como se fosse privada. Exploram-se seus conceitos, os fatores motivadores e consequências da corrupção. No terceiro capítulo, será apreciado o controle da Administração Pública, discutindo-se a origem e a definição do vocábulo controle. Buscou-se na área acadêmica uma definição desta atividade e, ainda, uma breve análise das classificações mais utilizadas pela doutrina, sobretudo jurídica, quando da abordagem deste tema, optando-se por inovar ao se propor uma classificação que os agrupa em controle social, político e jurídico, apontando os mecanismos disponíveis em cada uma dessas modalidades. A metodologia, de cunho interdisciplinar nas áreas de direito, ciência política, administração pública e sociologia, caracteriza-se como qualitativa, utilizando-se o método de pesquisa desk research No quarto capítulo fez-se uma análise dos objetivos propostos pelo trabalho, encerrando-se no quinto capítulo com as considerações finais.Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração Organizações Públicas do Estado, para a obtenção do título de Mestre