Transparency in public sector: an analysis of transparency level of annual reports of the Federal Public bodies in year 2010

Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais.This study aims to provide an academic contribution in determining the federal level of public transparency in the annual reports of public entities and identify the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) associated with it. Covers up the prospect of agency conflict, asymmetric information and public accountability in the disclosure of public information, that is, government managers tend to provide an asymmetric information to citizens. The research is empirical-analytic with multiple linear regression and adopts a cross-sectional data analysis, using 2010 annual reports of 115 federal government entities. Using a self-developed federal transparency index (total, mandatory and voluntary) dichotomous (binary) and polichotomous (weighted), based on previous studies and national legislation, adapted to Brazilian scenario. The results indicate a low level of federal public transparency (48%) of the disclosure items, partial compliance with mandatory disclosure practices (81%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). In addition there was a uniformity in disclosure of public information (total, mandatory and voluntary) between the public entities of indirect administration (municipalities - 54% and foundations - 55%) but statistically significant differences when considering these and the entities of direct administration ( public agencies - 46%), who tend to disclose less information. Results from multiple regressions analysis show a positive relationship between type of entity (governmental incentive), accessibility (social incentive) and personal demographics (institutional incentive) and the federal public transparency index, while public bureaucracy (governmental incentive) showed a negative relationship. However the size (political incentive), core size management (institutional incentive), federal budget revenue and reliance on federal (financial incentive) were not related with the index. Thus, the contribution of the study is to reveal the current state of public transparency of federal government entities as well as the associated incentives, and this information may be opportunities for improvements in disclosure of public information in annual management reports