Contribution to the brazilian planning of oil and natural gas exploration by formulating a national policy of sustaiwable use of oil and natural gas reserves

Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A natureza finita dos recursos não renováveis, como o petróleo e o gás natural, exige uma visão do planejamento de sua exploração de longo prazo na definição dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupações do desenvolvimento sustentável: a garantia de direitos para as futuras gerações. Assim, ao procurar fornecer elementos para a tradução do modelo de desenvolvimento sustentável no arcabouço institucional e legal da indústria petrolífera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulação petrolífera nacional e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. E, mais do que propor a elaboração de um projeto de lei, como modalidade de implantação de uma política pública, queremos contribuir para o fortalecimento das práticas e ações governamentais voltadas para a aplicação do desenvolvimento sustentável, consoante apregoa a Constituição Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, através de metodologia quali-quantitativa, a tese de que é possível incorporar o princípio constitucional de desenvolvimento sustentável na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, formulando uma política pública que incorpore, no regime de propriedade do petróleo, a variável ambiental e o uso intergeracional que já haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renováveis de energia. Inicialmente, identificamos a composição da matriz energética brasileira desde a inserção do petróleo como uma questão de Estado a partir dos anos 50 do século XX. Em seguida, analisamos a concepção legal e doutrinária para propor, então, a conceituação de um modelo de desenvolvimento energético sustentável, estruturante para a proposição de uma política nacional para a indústria petrolífera. Com base nessa conceituação, analisamos o marco regulatório e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela política nacional proposta. A partir da análise dos contextos legal e institucional, e das políticas energética e ambiental, propomos a tradução de conceitos, objetivos, princípios e instrumentos num projeto de lei de Política Nacional de Uso Sustentável das Reservas de Petróleo e Gás Natural. Concluímos tecendo considerações gerais e específicas sobre a proposição aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gestão de recursos energéticos e ao fomento das discussões voltadas para a sustentabilidade das políticas públicas e as práticas privadas enraizadas na exploração irracional de recursos não renováveisPetroleum and natural gas are non renewable natural resources that have a great participation in the global energy matrix and growth trend in the national matrix, whose regulatory framework is restricted to technical and procedural criteria without incorporating the model of sustainability established by the Federal Constitution of 1988. The finite nature of non-renewable resources, such as oil and natural gas, requires a vision of planning for their long-term exploration in the definition of goals and objectives. This long-term prospect represents one of the concerns of sustainable development that of guaranteeing the rights of future generations. So, when seeking to provide elements to translate of the model of sustainable development into the institutional and legal framework of the existing oil industry in Brazil it tries to contribute to the improvement of the national petroleum regulation and the quality of life for present and future generations. And more than proposing drawing up a bill, as a means of implementing a public policy, it aims to contribute to the strengthening of governmental actions and practices directed at implementing sustainable development, as proclaimed by the Brazilian Federal Constitution. Here it is a matter of demonstrating, through qualitative and quantitative methodology, the thesis that it is possible to incorporate the constitutional principle of sustainable development into the activity of exploration and production of oil and natural gas, formulating a public policy that incorporates, in the ownership of oil, the environmental variable and intergenerational use which had been and still are applied to some renewable sources of energy. Initially, we identified the composition of the Brazilian energy matrix since the inclusion of oil as a matter of state in the 1950s. Next, we analysed the legal and doctrinary concept and then proposed the concept of a model of sustainable energy development, a structuring element for the proposition of a national policy for the petroleum industry. Based on this concept, we analysed the regulatory framework and institutional procedures currently in force to identify the existing gaps in planning to be filled by the proposed national policy. Based on the analysis of the legal and institutional contexts, and energy and environmental policies, we propose the transformation of concepts, objectives, principles and instruments into a bill of law of National Policy on Sustainable Use of Reserves of Oil and Natural Gas. We conclude with general and specific considerations on the proposition made here with a view to improving the national model of management of energy resources and the fostering of discussions focused on the sustainability of public policies and private practices rooted in the irrational exploration of non-renewable resources