Theorical study about the determination of the Permanent Preservation Areas (PPAs) marginal to the water courses through the analysis of the environmental factors in the context of the watershed: geomorphology focus

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram instituídas pelo Novo Código Florestal Brasileiro com o objetivo de zelar pela estabilidade da paisagem, os recursos hídricos e as funcionalidades bióticas. Entre os tipos de APPs estão as que protegem as porções marginais aos cursos dágua, que constituem, atualmente, focos de conflitos socioambientais, dado o seu poder de regulação que restringe demasiadamente os usos dos solos naqueles espaços. A análise da legislação ambiental indica que este tipo de APP, aplicada de forma generalista e incondicional para todo o território nacional, não é adequada às diversas realidades das inúmeras paisagens brasileiras. As discussões procuraram demonstrar como a definição de espaços de proteção para os cursos dágua pode ser concebida a partir das características de cada sistema fluvial, de acordo com a conjuntura dos seus fatores ambientais, para que os objetivos sejam bem sucedidos. Compreendendo a bacia hidrográfica como unidade ideal de planejamento, é efetuada a proposta de definir os meios de proteção dos sistemas fluviais através dos Planos de Bacias, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, com base na análise dos fatores ambientais. A geomorfologia se apresenta como um fator de importância no desenvolvimento dos processos ambientais e para indicar os tipos de ambientes formados às margens dos cursos fluviais, de acordo com a composição e conformação dos terrenos e o nível de incisão do canal de drenagem. A análise dos tipos de ambientes formados setorialmente e ao longo da bacia hidrográfica permite estipular como devem ser protegidos os cursos dágua e os tipos de usos do solo adequados para cada segmento do vale fluvial. De modo geral, observa-se que a proteção demandada aumenta das áreas planas para as montanhas e de jusante para montante.The Permanent Preservation Areas (PPAs) were imposed by New Brazilian Forest Code in order to ensure the stability of the landscape, water and biotic features. Among the types of PPAs are those which protect the marginal portions of the watercourses, which are currently focuses of environmental conflicts, given its regulatory power that overly restricts the uses of land in those spaces. The analysis of environmental legislation indicates that this type of PPA, applied in a general and unconditional for the entire national territory, is not suited to the diverse realities of the many Brazilian landscapes. The discussions sought to demonstrate how the definition of areas for protecting the water courses can be designed from the characteristics of each river system, according to the conjuncture of their environmental factors, that objectives are successful. Understanding the watershed as the ideal unit of planning, the proposal is made to define the means of protecting the river systems through "Basin Plans" instrument of National Policy of Water Resources, based on analysis of environmental factors. The geomorphology is presented as an important factor in the development of environmental processes and to indicate the types of environments formed on the banks of the river courses, according to the composition and conformation of the land and the level of incision of the drainage channel. The analysis of the types of environments sectorally formed and along the basin can stipulate how they should be protected from the water courses and the types of land uses appropriate for each segment of the river valley. In general, it is observed that the protection demanded increases the plains to the mountains upstream and downstream