Eletricity charges and taxation: a consumer point view and social price policy analysis

O acesso à energia elétrica é requisito essencial para a elevação da qualidade de vida e do bem-estar social, daí a necessidade de elaborar-se políticas sociais quando houver insuficiência de acesso a este serviço público. No Brasil, a atual programa de governo com este objetivo emprega uma tarifa social de baixa renda, a qual concede descontos graduados nas tarifas de energia conforme o nível de consumo no domicílio, e com isso aumenta o bem-estar da população. Entretanto, no decorrer dos anos, a tarifa de energia elétrica vem sendo utilizada para arrecadar recursos financeiros para o governo através de uma carga tributária crescente, o que eleva o preço da eletricidade e, conseqüentemente, restringe o seu consumo, afetando negativamente o bem-estar dos consumidores. Diante desta situação aparentemente paradoxal, é importante discutir os seus efeitos e analisar alternativas para aprimorar a política social adotada. É a isto que este estudo se dedica. Para isso, primeiramente são estimados os efeitos no bem-estar dos consumidores ocasionados tanto pela cobrança de encargos e impostos na tarifa de energia, quanto pelo atual programa social de tarifa de baixa renda. Comparando-se estes efeitos opostos, calcula-se qual deles é preponderante, ou seja, qual é o seu resultado líquido. Passa-se a seguir neste estudo ao exame de uma proposta de alternativas diferentes para uma política de desconto nos encargos e impostos cobrados no consumo de energia elétrica.The access to electricity is essential for the improvement of the quality of life and welfare of the citizens. Therefore, it is necessary to create social policies in case of deficient access to this utility. Aiming at boosting the quality of life and the welfare of the population, the current Brazilian governmental program applies a special taxation system for the low income families, which grants them gradual discounts according to their home consumption. However, in the last years, the electricity tax has been used to raise funds for the government through an increasing tax load, which increases the utility price and restricts its consumption. As a result, the consumers welfare is negatively affected. Before this apparently paradoxical situation, it is important to discuss its effect and analyze alternatives to improve the adopted social policy. That is the aim of this study. Firstly, the effects on the consumers welfare resulting not only from the increase of electricity charges and taxation but also from the social program for low income families will be studied. Secondly, by comparing these two contradictory effects, the predominant one, that is, the net profit, will be estimated. Finally, a proposal for different alternatives of a discount policy in electricity charges and taxation will be examined