A inserção sociolaboral da mulher com deficiência física no mercado de trabalho de campina grande: um estudo de caso

A presença cada vez mais constante das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um fenômeno bastante recente, pois, demoraram séculos para que homens e mulheres deficientes fossem reconhecidos (as) como mão de obra produtiva. As mulheres com deficiência, por sua vez, são duplamente discriminadas: pelo fato de ser mulher e de ser deficiente. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar se a legislação em vigor no Brasil referente ao Direito do Trabalho da mulher e às normas de inserção sociolaboral das pessoas com deficiência estão propiciando a inclusão e permanência da mulher com deficiência física no mercado de trabalho e, assim, contribuindo para a igualdade de gênero no ambiente laboral e o fim da discriminação social. Para tanto, foi utilizado o método do Estudo de Caso, com o objetivo de analisar a realidade fática de mulheres com deficiência física, associadas à Associação dos Deficientes do Estado da Paraíba (ASDEPB), que se encontram inseridas no mercado de trabalho de Campina Grande/PB, com vistas a identificar se o direito pensado (idealizado) está sendo realizado (concretizado). Dentre os principais resultados percebeu-se que um significativo arcabouço legal vem contribuindo para a construção de uma nova visibilidade em relação às pessoas com deficiência, com vistas à remoção das barreiras que impedem a participação ativa delas em todos os âmbitos sociais. Contudo, tal arcabouço legal ainda não foi suficientemente capaz de dissipar a discriminação social em relação aos deficientes, nem promover efetivamente sua inclusão sociolaboral. No tocante à mulher sem deficiência, diversas normas foram implementadas há algum tempo, as quais se aplicam também às mulheres com deficiência, no intuito de promover o trabalho feminino e diminuir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, que ainda persiste. De todo modo, as normas promocionais de inserção sociolaboral das mulheres sem deficiência e das pessoas com deficiência têm o desafio de garantir a igualdade formal, bem como promover mecanismos que efetivem a igualdade material entre homens e mulheres com ou sem deficiência e, nesse sentido, ainda há muito a ser feito.The growing presence of persons with disabilities on the job market is a very recent phenomenon. It took centuries for disabled men and women to be recognized as productive workers. Women with disabilities suffer discrimination doubly, both for being women and also for being disabled. This study aims to analyze if the current legislation in Brazil referring to women´s labor rights and social-labor insertion norms regarding persons with disabilities are helping to provide inclusion and prolong the permanence of women with disabilities on the job market and, therefore, contributing to gender equality at the labor environment and extinction of social discrimination. To this end, a case study method was used with the objective of analyzing the true reality of women with physical disabilities member of the Association of Disabled Persons of the State of Paraiba (Associação dos Deficientes do Estado da Paraíba - ASDEPB) who work in Campina Grande – PB looking to identify if the thought rights (idealized) are being made real (concrete). Among the main results, it was noticed that a significant legal framework has been contributing to the building of a new visibility regarding people with disabilities, looking to remove the barriers, which prevent their active participation in all social spheres. However, such legal framework was not yet sufficiently capable of neither dissipate social discrimination regarding those people, nor promote effectively its social-labor insertion. In what concerns women with no disabilities, many norms had already been implemented for some time, which also can be applied to disabled women, with the intention of promoting the female work and diminish the gender inequality in the labor market that is still persistent. Anyway, the norms promoting sociallabor insertion of women with or without disabilities have the challenge of guaranteeing formal equality as well as providing mechanisms that promote material equality between men and women, also, with or without disabilities and, in this sense, there is still much to be done